TJSP - 1001651-57.2025.8.26.0654
1ª instância - Vara Unica de Vargem Grande Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001651-57.2025.8.26.0654 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Arnaldo dos Santos Machado -
Vistos.
O Autor requereu os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC.
Entretanto, a concessão da benesse estatal exige a demonstração da efetiva impossibilidade de arcar com as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.
No caso em análise, observa-se que a presente demanda versa sobre contrato verbal de empréstimo no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), montante que, por si só, revela significativa capacidade econômica do postulante.
Além disso, constam nos autos comprovantes de transferências bancárias e cheque de valores expressivos, o que reforça a ausência de elementos que demonstrem a alegada hipossuficiência financeira.
Assim, à vista das circunstâncias do caso concreto, não há como reconhecer a condição de necessitado para fins de concessão da gratuidade processual.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado pelo Autor.
No mais, DEFIRO a prioridade de tramitação.
Intime-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC).
Int. - ADV: RICARDO DOS ANJOS RAMOS (OAB 212823/SP), ARNALDO DOS ANJOS RAMOS (OAB 254700/SP) -
28/08/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 09:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/08/2025 16:03
Conclusos para despacho
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31/07/2025 09:13
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 14:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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