28/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002205-05.2025.8.26.0003 - Sobrepartilha - Expedição de alvará judicial - Chiristianne Fongaro Botosso -

Vistos.

I- HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, as DECLARAÇÕES E ESBOÇO DE SOBREPARTILHA de fls. 74/78, destes autos de ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de Valter Botosso, ocorrido aos 08/3/2021.

II- Em consequência, atribuo aos herdeiros os seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.

III- Por se tratar de arrolamento, ausente o interesse recursal, de tal sorte que declaro o imediato trânsito em julgado da presente decisão.

Assim, observadas as formalidades legais, inclusive o recolhimento da taxa respectiva, expeça-se oportunamente o formal de partilha.

IV- Deixo de determinar a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual SEFAZ, nesta oportunidade, em virtude do Comunicado CG nº 1252/2019 (Processo nº 2017/237646).

V- Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: SIMONE DE OLIVEIRA (OAB 350564/SP)
26/08/2025 16:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/08/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:21

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
22/08/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 16:32

Conclusos para decisão
21/08/2025 17:16

Conclusos para despacho
13/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 12:07

Recebidos os autos do Partidor
08/08/2025 12:06

Realizada a Informação da Partidoria
24/07/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
23/07/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 14:29

Conclusos para decisão
22/07/2025 17:05

Conclusos para despacho
22/07/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 15:18

Conclusos para decisão
16/05/2025 15:17

Evoluída a classe de 1294 para 48
15/05/2025 19:16

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 19:16

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 19:16

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 19:11

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2025 19:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/05/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/05/2025 10:40

Expedição de Certidão.
14/05/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 14:12

Conclusos para despacho
10/05/2025 20:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/05/2025 20:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.
03/02/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 17:41

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/01/2025 09:22

Conclusos para despacho
29/01/2025 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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