TJSP - 1046440-94.2019.8.26.0576
1ª instância - 04 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 16:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/09/2025 16:03
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 15:29
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
28/08/2025 06:39
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1046440-94.2019.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Canopus Administradora de Consórcios Ltda - Ante o trânsito em julgado da sentença proferida, faculta-se à parte vencedora protocolizar incidente de cumprimento de sentença mediante peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ (escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe processual "156 - Cumprimento de Sentença"), no prazo de 30 dias, instruindo o requerimento com demonstrativo do débito atualizado (se a decisão exequenda versar sobre obrigação de pagar quantia) e outras peças que julgar relevantes.
Nos termos do art. 524 do CPC, essa petição deverá conter: - o nome completo, o número de inscrição no CPF ou CNPJ da parte exequente e da parte executada, na inicial e no cadastro do sistema SAJ, observado o disposto no art.319, §§1º a 3º; - o índice de correção monetária adotado; - os juros aplicados e as respectivas taxas; - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; - a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso; - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados, se o caso e - indicação dos bens passíveis de penhora, se possível.
Deverá, ainda, a parte exequente, na instauração do cumprimento de sentença, comprovar o recolhimento da taxa judiciária, no montante correspondente a 2% do valor do crédito a ser satisfeito (art. 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003) ou do valor atualizado da causa (se não for possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão), observado o mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça, hipótese em que deverá incluir no demonstrativo de débito os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, consoante prevê o item 10 do Comunicado Conjunto nº 951/2023.
Observe-se que a parte exequente não deverá acrescer o percentual de 10% e nem acrescentar os 10% referentes aos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário, consoante o disposto no art. 523, § 1º, do CPC.
Cumpridas as determinações supra ou certificado o decurso do prazo, dê-se baixa definitiva e arquive-se este feito. - ADV: JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR (OAB 225735/SP), LEANDRO CESAR DE JORGE (OAB 200651/SP) -
27/08/2025 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 14:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/08/2025 14:31
Trânsito em Julgado às partes
-
04/06/2025 19:08
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 15:38
Julgada Procedente a Ação
-
30/05/2025 09:53
Conclusos para julgamento
-
28/05/2025 11:16
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 03:15
Suspensão do Prazo
-
02/04/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 04:12
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 10:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/03/2025 10:03
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 15:54
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 15:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2025 15:53
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 15:53
Juntada de Mandado
-
26/02/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 07:00
Expedição de Mandado.
-
12/02/2025 15:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2024 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2024 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2024 09:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 21:46
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2024 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2024 13:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/08/2024 13:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/07/2024 15:22
Expedição de Mandado.
-
17/07/2024 14:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/06/2024 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 23:57
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2024 08:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/06/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 23:48
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2024 16:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/06/2024 11:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/04/2024 13:09
Expedição de Mandado.
-
04/04/2024 10:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2024 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 00:03
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2024 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2024 10:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/03/2024 10:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/01/2024 15:03
Expedição de Mandado.
-
25/01/2024 16:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2023 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2023 08:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/12/2023 08:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/11/2023 02:59
Suspensão do Prazo
-
12/11/2023 09:41
Suspensão do Prazo
-
25/10/2023 07:42
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2023 12:05
Expedição de Mandado.
-
24/10/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2023 10:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/10/2023 14:02
Conclusos para decisão
-
23/10/2023 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2023 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2023 05:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/10/2023 16:16
Conclusos para decisão
-
16/10/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 05:12
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2023 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2023 11:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/10/2023 11:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/10/2023 11:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/08/2023 22:36
Suspensão do Prazo
-
15/08/2023 22:08
Suspensão do Prazo
-
12/08/2023 02:15
Suspensão do Prazo
-
08/08/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 16:36
Expedição de Mandado.
-
28/07/2023 12:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2023 15:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/04/2023 15:11
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 15:11
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2023 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2023 12:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/04/2023 11:56
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2023 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2023 14:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/04/2023 14:03
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2023 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2023 17:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2023 12:32
Conclusos para decisão
-
03/04/2023 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 04:21
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2023 14:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/03/2023 14:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/02/2023 15:18
Expedição de Mandado.
-
08/02/2023 15:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/10/2022 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2022 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2022 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2022 11:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/09/2022 11:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/08/2022 15:36
Expedição de Mandado.
-
08/08/2022 15:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/07/2022 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2022 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2022 05:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2022 17:26
Ato ordinatório
-
20/04/2022 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2022 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2022 11:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/04/2022 11:07
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2022 14:42
Expedição de Mandado.
-
30/03/2022 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2022 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2022 15:49
Decisão
-
21/03/2022 13:34
Conclusos para decisão
-
20/12/2021 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2021 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2021 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2021 14:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/11/2021 14:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/10/2021 08:41
Expedição de Mandado.
-
18/08/2021 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2021 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2021 21:14
Suspensão do Prazo
-
29/01/2021 10:57
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2021 16:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2021 15:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/01/2021 15:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/01/2021 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2021 16:44
Expedição de Mandado.
-
12/01/2021 16:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/06/2020 03:29
Suspensão do Prazo
-
07/05/2020 21:23
Suspensão do Prazo
-
25/04/2020 17:54
Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente
-
09/04/2020 04:15
Suspensão do Prazo
-
26/03/2020 02:03
Suspensão do Prazo
-
11/03/2020 14:48
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2020 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2020 12:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/02/2020 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2019 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2019 13:07
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2019 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2019 15:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/12/2019 15:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/11/2019 15:07
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2019 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2019 13:50
Expedição de Mandado.
-
28/10/2019 08:03
Concedida a Medida Liminar
-
25/10/2019 15:08
Conclusos para decisão
-
25/10/2019 10:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2019
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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