31/08/2025 06:19

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
31/08/2025 06:19

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007446-41.2023.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Agro Marapoama Comercio de Produtos Agricolas Ltda - A parte exequente apresentou pedido de penhora.

Verifica-se que não transcorreu lapso temporal significativo desde a última tentativa de localização de bens passíveis de constrição.

Ademais, não foram trazidos aos autos elementos novos que indiquem alteração relevante na situação patrimonial do executado.

Diante disso, não se vislumbra, no momento, fundamento suficiente para o deferimento da medida postulada.

Este Juízo já havia alertado a parte exequente quanto à necessidade de formular, de forma ampla e única, requerimento contemplando todas as diligências judiciais pretendidas, a fim de evitar reiterações abusivas e permitir maior celeridade processual (fls. 92/95).

Tal orientação encontra amparo na jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme ementa a seguir transcrita: AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PESQUISA DE BENS SISTEMAS SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD Decisão que limitou o auxílio do juízo para a localização de bens penhoráveis a uma única oportunidade Inexistência de restrição legal à utilização dos sistemas de consulta e de bloqueio 'on-line' no curso do processo Possibilidade de reiteração do uso das ferramentas, desde que observado lapso temporal razoável, a fim de evitar abusos e sobrecarga ao Juízo Decisão reformada Recurso provido. (TJSP; AI 2097984-13.2024.8.26.0000; Rel.

Des.

Plínio Novaes de Andrade Júnior; 24ª Câmara de Direito Privado; j. 29/08/2024) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Pretensão de realização de nova pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD - Impossibilidade - Pouco tempo decorrido desde a pesquisa anterior - Decisão mantida - Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2113031-95.2022.8.26.0000; Relator (a): Mario de Oliveira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ilha Solteira - 2ª Vara; Data do Julgamento: 04/07/2022; Data de Registro: 04/07/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Incidente de cumprimento de sentença.

Decisão que deferiu nova tentativa de pesquisa de bens via Sisbajud, Infojud e Renajud para localizar bens para satisfação da execução mediante demonstração de indícios de alteração patrimonial da devedora.

Inconformismo do exequente.

Pedido sem fundamentação.

Exequente deixou de comprovar a modificação do quadro financeiro e econômico da executada.

Medida que se mostra ineficaz sem a apresentação de novos elementos que indiquem nova situação financeira da devedora.

Decisão mantida.

Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2023559-20.2021.8.26.0000; Relator (a): Régis Rodrigues Bonvicino; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/03/2022; Data de Registro: 15/03/2022) Assim, embora não haja vedação legal à renovação de medidas de localização de bens, a reiteração deve observar prazo razoável, o que, no caso concreto, ainda não se verificou.

Dessa forma, indefiro o pedido.

Determino o arquivamento dos autos, sem prejuízo de nova manifestação da parte exequente, caso decorrido o prazo de um ano desde o último requerimento ou comprovada a alteração da situação patrimonial do(a) executado(a).

Publique-se.

Intime-se.

Int. - ADV: BRUNO MENEGON DE SOUZA (OAB 319199/SP), TARCISO FERNANDO DONADON (OAB 324995/SP)
28/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 13:15

Conclusos para decisão
26/08/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 22:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 22:03

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
07/08/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 14:47

Conclusos para decisão
31/07/2025 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:21

Conclusos para despacho
23/06/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 07:26

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 16:01

Conclusos para decisão
05/06/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2025 07:29

Suspensão do Prazo
11/04/2025 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 04:59

Juntada de Certidão
02/04/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 11:23

Expedição de Carta.
01/04/2025 11:22

Ato ordinatório
01/04/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 15:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/03/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 15:29

Juntada de Ofício
25/03/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 09:53

Bloqueio/penhora on line
05/02/2025 12:15

Conclusos para decisão
05/02/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 11:15

Conclusos para despacho
21/01/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/12/2024 07:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/12/2024 07:24

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 08:53

Juntada de Mandado
17/10/2024 11:25

Expedição de Mandado.
16/10/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 13:22

Ato ordinatório
15/10/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:55

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 15:01

Expedição de Mandado.
05/07/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 16:21

Ato ordinatório
03/07/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 17:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 10:10

Juntada de Certidão
18/03/2024 19:24

Expedição de Carta.
15/03/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 11:57

Ato ordinatório
15/03/2024 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 04:50

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2024 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 19:08

Expedição de Mandado.
24/11/2023 22:41

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 23:05

Recebida a Petição Inicial
23/11/2023 18:03

Conclusos para decisão
23/11/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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