03/09/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 11:08

Conclusos para decisão
29/08/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001104-77.2024.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Dilma Gomes de Souza - Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Conforme o artigo 77, inciso V, do Código de Processo Civil, cabe às partes requerer a atualização do seu endereço caso ocorra qualquer modificação temporária ou definitiva.

Nos presentes autos, a requerida deixou de cumprir esse dever.

A requerida foi regularmente citada (fls. 46), indicando este mesmo endereço na contestação e procuração de fls. 86/87 e, posteriormente, o AR encaminhado ao endereço da citação, ainda que negativo ("recusado") , não desvirtua o ato proposto, ou seja, a sua intimação para pagamento das custas pelo vencido.

Cabia à mesma, manter o seu endereço atualizado.

Neste sentido: Monitória Cumprimento de sentença Empresa executada Intimação por correio no mesmo endereço em que se deu a citação AR devolvido como "recusado" Presunção de validade da intimação Aplicação do art. 274, parágrafo único, do CPC Recurso provido. (Agravo de Instrumento 2155515-57.2024.8.26.0000, 17ª Câmara de Direito Privado, Relator o Desembargador Souza Lopes, Julgamento em 30/07/2024) Apelação.

Reintegração de posse.

Extinção por abandono da Causa.

Autora que, intimada na pessoa da advogada e por carta, não deu andamento adequado ao processo.

AR recusado.

Alteração de endereço não comunicada ao juízo.

Extinção do feito conforme a regra disposta pelo art. 485, III, § 1º do CPC corretamente proclamada.

Apelo improvido. (Apelação Cível 0004553-54.2009.8.26.0106, 14ª Câmara de Direito Privado, Relator o Desembargador Luis Fernando Camargo de Barros Vidal, Julgamento em 22/03/2022) Sendo assim, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, reputo válida a intimação da requerida de fls. 185 para pagamento das custas apuradas às fls. 178, já que era sua obrigação comunicar ao Juízo eventual mudança de endereço.

Aguarde-se o decurso do prazo de 60 dias da expedição da notificação (artigo 1098, § 2º das Normas da Corregedoria Geral da Justiça e artigo 23, § 2º, da Lei 4.476/1984), para pagamento das custas finais pelo executado.

Decorrido o prazo sem o pagamento, expeça-se certidão eletrônica à PGE para inscrição na Dívida Ativa (art. 1.098, § 2º, das NSCGJ), observadas as orientações contidas no Comunicado Conjunto Nº 1303/2019 (DJe de 26/08/2019, p. 4), sendo certo que, uma vez expedida a certidão, a parte só poderá efetuar o pagamento diretamente no referido órgão.

Int. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), MONIQUE DA SILVA BATISTA (OAB 475698/SP), SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB 322241/SP)
28/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:06

Conclusos para decisão
23/08/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2025 08:22

Juntada de Certidão
04/08/2025 07:24

Expedição de Carta.
21/07/2025 16:40

Apensado ao processo
21/07/2025 16:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/07/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:06

Ato ordinatório
08/07/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 16:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/01/2025 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2024 13:21

Expedição de Certidão.
31/07/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 23:16

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 10:23

Conclusos para decisão
26/07/2024 10:14

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:46

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 15:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/07/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 20:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/05/2024 09:05

Conclusos para julgamento
27/05/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 16:14

Conclusos para decisão
09/05/2024 15:43

Juntada de Petição de Réplica
19/04/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 05:28

Juntada de Petição de contestação
27/03/2024 07:08

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 22:30

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 13:36

Conclusos para decisão
22/03/2024 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 07:49

Juntada de Certidão
01/03/2024 18:40

Expedição de Carta.
29/02/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 22:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2024 10:18

Conclusos para decisão
28/02/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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