13/06/2024 11:51

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 11:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2024 10:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/03/2024 22:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2024 10:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 19:37

Baixa Definitiva
21/02/2024 19:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/02/2024 18:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2024 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/02/2024 09:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/02/2024 09:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/02/2024 02:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/12/2023 07:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/12/2023 10:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/12/2023 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 16:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 10:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/12/2023 18:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/11/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 05:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/10/2023 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 18:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2023 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2023 15:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/10/2023 16:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/09/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 10:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/09/2023 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 14:17

Embargos de declaração não acolhidos
06/09/2023 11:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/09/2023 21:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fábio Luís Paiva de Araújo (OAB 153668/SP), Fabiano Ferrari Lenci (OAB 192086/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Réu Revel (OAB R/SP), Guilherme Witeck (OAB 117892/RS) Processo 0003114-40.2019.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Soul - Exectda: Luciene de Queiroz Costa -

Vistos.

Exerço o juízo de retratação e reconsidero a decisão de fl.367, comunique-se ao Tribunal Superior.

Verifica-se que a propriedade do imóvel penhorado nos autos às fls.96/97 foi consolidada em favor da credora fiduciária, Caixa Econômica Federal, conforme documento de fls. 325/329(averbação nº 9, em 16 de janeiro de 2023 fl. 329).

Ante tal fato, entendo que não é possível a penhora sobre a unidade condominial.

Não se olvida do caráter propter rem da obrigação em comento, Vale dizer, a obrigação vincula o titular do direito real.

A hipótese em exame é de alienação fiduciária, regida pela Lei 9.514 /97, em que o credor fiduciário, de regra, não responde pelas despesascondominiaisenquanto não ocorrer a consolidação da propriedade.

Assim, o credor pode prosseguir com a execução contra a parte devedora originária, marcando-se a inviabilidade da penhora sobre o imóvel, visto que a unidade condominial geradora da obrigação de pagar já teve a propriedade consolidada em favor da Caixa Econômica Federal, para a execução do débito até a data da consolidação do bem.

Nesses moldes, indefiro o prosseguimento dos atos constritivos com relação ao bem imóvel, que ora tem a propriedade consolidada em favor da credora fiduciária Caixa Econômica Federal.

Além disso, determino o levantamento da penhora já realizada e preclusa essa decisão, expeça-se o competente mandado de cancelamento de penhora, cabendo ao interessado providenciar a impressão do documento expedido, devendo, para tanto, acessar o site: esaj.tjsp.jus.br/consultas de processos de 1º grau e digitar o nº completo do processo.

No mais, diga a exequente em termos de prosseguimento, manifestando, no prazo de 5 (cinco) dias, se há interesse em substituir o polo passivo da demanda pela outrora credora fiduciária, agora proprietária do imóvel, Caixa Econômica Federal.

Consigne-se que eventual prosseguimento da execução em face da parte executada originária deverá atingir outros bens diversos do imóvel cuja propriedade fora consolidada pela credora fiduciária.

No silêncio, o processo ficará suspenso pelo prazo de um (1) ano até nova provocação, durante o qual se suspenderá a prescrição (CPC, art. 921, inciso II, e § 1º), devendo a parte credora provocar a execução após esse decurso, o que não ocorrendo, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º).

Nessa última hipótese, arquivem-se os autos, no aguardo de provocação.

Intimem-se.
25/08/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 09:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 09:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 10:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/08/2023 18:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2023 22:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2023 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 05:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 23:04

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 17:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/06/2023 20:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 08:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/04/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023 11:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/03/2023 06:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/03/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 10:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/03/2023 05:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/02/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2023 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023 13:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/02/2023 00:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/01/2023 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2023 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2022 11:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/12/2022 05:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2022 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2022 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2022 13:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/11/2022 12:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/11/2022 12:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/10/2022 21:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2022 05:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2022 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2022 15:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/09/2022 11:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/09/2022 06:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/09/2022 21:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2022 05:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2022 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2022 16:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/09/2022 16:13

Processo Reativado
02/09/2022 14:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/07/2022 14:18

Arquivado Provisoramente
15/07/2022 14:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2022 14:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/07/2022 10:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2022 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2022 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2022 15:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/06/2022 23:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/06/2022 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 15:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/05/2022 04:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2022 07:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2022 15:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2022 19:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2022 21:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2022 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 10:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/04/2022 10:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/04/2022 10:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/04/2022 10:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/04/2022 13:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/02/2022 09:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2022 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2022 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2022 17:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/01/2022 17:03

Processo Reativado
28/01/2022 19:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/01/2022 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2022 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 00:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/10/2020 12:22

Arquivado Provisoramente
28/10/2020 12:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/10/2020 12:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2020 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2020 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2020 15:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/10/2020 22:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/09/2020 12:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2020 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2020 19:34

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 12:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/09/2020 21:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/09/2020 08:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/09/2020 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/09/2020 14:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/09/2020 17:57

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 12:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/08/2020 18:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/07/2020 13:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2020 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2020 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2020 14:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/07/2020 13:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2020 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2020 11:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2020 21:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 19:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/07/2020 19:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/07/2020 07:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2020 09:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2020 13:40

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 13:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/07/2020 13:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/07/2020 13:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/07/2020 13:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/07/2020 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2020 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/07/2020 17:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2020 16:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2020 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2020 09:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/07/2020 08:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/06/2020 05:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2020 09:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/06/2020 13:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/06/2020 13:01

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 09:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/06/2020 10:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/06/2020 10:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/06/2020 10:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/05/2020 23:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/05/2020 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2020 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2020 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2020 12:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/05/2020 12:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/04/2020 00:18

Ato ordinatório praticado
29/03/2020 01:42

Ato ordinatório praticado
23/02/2020 09:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/02/2020 16:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2020 10:54

Ato ordinatório praticado
06/02/2020 18:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/02/2020 14:36

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 14:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/02/2020 11:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/01/2020 09:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2020 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/01/2020 15:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/01/2020 14:33

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
10/01/2020 16:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/01/2020 15:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/12/2019 09:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2019 11:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2019 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2019 15:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/12/2019 13:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/11/2019 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2019 09:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2019 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2019 17:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/11/2019 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/10/2019 15:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/10/2019 16:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/10/2019 09:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2019 12:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2019 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2019 09:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2019 13:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/09/2019 11:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/09/2019 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2019 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2019 14:40

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
03/09/2019 16:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/08/2019 11:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2019 22:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2019 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2019 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/08/2019 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2019 11:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/07/2019 18:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/07/2019 18:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2019 18:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/06/2019 18:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/06/2019 10:22

Ato ordinatório praticado
25/06/2019 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2019 22:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/06/2019 22:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/06/2019 12:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2019 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2019 14:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/06/2019 23:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/06/2019 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2019 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2019 10:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/05/2019 10:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/05/2019 10:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/05/2019 10:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/05/2019 13:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/05/2019 13:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/05/2019 22:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/05/2019 22:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2019 11:33

Ato ordinatório praticado
22/05/2019 11:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/03/2019 12:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/03/2019 12:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/03/2019 12:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/03/2019 11:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/03/2019 16:32

Ato ordinatório praticado
13/03/2019 16:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/03/2019 11:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/03/2019 23:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2019 11:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/03/2019 11:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/03/2019 18:11

Ato ordinatório praticado
19/02/2019 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/02/2019 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2019 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2019 17:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/02/2019 17:54

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada) • Arquivo

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