04/09/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4013801-35.2025.8.26.0002/SP AUTOR: JOSE AVELAR FRANCOADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE LIMA RODRIGUES (OAB SP409348) DESPACHO/DECISÃO Ausente a verossimilhança do alegado, teses jurídicas praticamente superadas no seio jurisprudencial, abusividade da taxa de juros bancários, ilegalidade da sua capitalização mensal e outras, indefiro o pedido de tutela antecipada.

Consideradas as circunstâncias do caso, valor do contrato objeto da demanda, sobretudo parcela mensal do financiamento assumida, contratação de advogado particular e outras, presumível a condição financeira favorável do postulante, incompatível com a pretensa pobreza, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade processual.

Assim, emende a parte requerente a inicial, providenciando o correto pagamento das custas processuais iniciais, bem como das despesas para citação, pelo portal eletrônico, conforme tabela vigente.

Isso porque, exceto nos casos de gratuidade de justiça deferida, o recolhimento das custas deve ser feito diretamente pelo sistema Eproc, que identifica os pagamentos de forma automática.

Para isso, o autor deve providenciar o recolhimento conforme as orientações do manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Após, tornem os autos para apreciação dos pedidos.

Decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos para extinção, independentemente de nova intimação.

Int.
01/09/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 17:21

Determinada a emenda à inicial - Complementar ao evento nº 8
01/09/2025 17:21

Gratuidade da justiça não concedida
01/09/2025 16:51

Link para pagamento - Guia: 62280, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=61793&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=gerenciamento_partes_tipo_pa
01/09/2025 16:51

Juntada - Guia Gerada - JOSE AVELAR FRANCO - Guia 62280 - R$ 261,95
01/09/2025 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE AVELAR FRANCO. Justiça gratuita: Indeferida.
01/09/2025 16:50

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2025 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE AVELAR FRANCO. Justiça gratuita: Requerida.
01/09/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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