TJSP - 4019306-04.2025.8.26.0100
1ª instância - 18 Civel de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
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03/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
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03/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4019306-04.2025.8.26.0100/SP AUTOR: HENRIQUE LAURO DA SILVA RAMOSADVOGADO(A): ALFREDO VIEIRA JÚNIOR (OAB SP501947)AUTOR: MONICA DOS SANTOS VITORINO RAMOSADVOGADO(A): ALFREDO VIEIRA JÚNIOR (OAB SP501947) DESPACHO/DECISÃO Vistos Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por HENRIQUE LAURO DA SILVA RAMOS e MONICA DOS SANTOS VITORINO RAMOS em Suhai Seguradora S.A.
Alegam os autores que firmaram contrato de seguro automotivo com a ré para o veículo Land Rover/Range Rover EVOQUE, com valor de R$ 84.852,00 (FIPE – julho/2025). Considerando o valor do objeto da ação, fica afastada a presunção relativa de veracidade que recai sobre as declarações de hipossuficiência financeira firmadas pelos autores, nos termos do art. 99, §2º, do CPC. Assim, para a comprovação da alegada situação de hipossuficiência financeira, cuide a parte autora de juntar: (a) cópia da última declaração de imposto de renda (DIRPF) ou documento expedido em website oficial declarando a ausência de declaração da parte na base de dados da Receita Federal1; (b) Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) obtido por meio do REGISTRATO no sítio do BACEN; (c) extratos de contas correntes e poupanças dos últimos 90 dias.
Alternativamente à juntada dos documentos das letras "a", "b" e "c", poderá a parte autora recolher a taxa de distribuição2 e a despesa citatória por meio do Portal Eletrônico3, geradas através do sistema eproc. Para tanto, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial ou, eventualmente, cancelamento da distribuição.
Com a juntada ou transcorrido o prazo, in albis, tornem conclusos para deliberação, com urgência. Deve o patrono, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. Juiz(a) de Direito: Dr(a).
Juízo Titular II - 18ª Vara Cível - Foro Central Cível 1. https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaomobi.asp 2. 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição - Deverá ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento.
Para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02 - Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – SP.
Código 230-6 3.
Citações e intimações por Portal = R$ 32,75 uma única vez, para citação inicial e intimações subsequentes para a mesma parte.
Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ.
Código 121-0. -
01/09/2025 18:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MONICA DOS SANTOS VITORINO RAMOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/09/2025 18:31
Link para pagamento - Guia: 62722, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=62231&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=minuta_assinatura/assinar_co
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01/09/2025 18:31
Juntada - Guia Gerada - HENRIQUE LAURO DA SILVA RAMOS - Guia 62722 - R$ 1.305,69
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01/09/2025 18:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HENRIQUE LAURO DA SILVA RAMOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/09/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 18:31
Despacho
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29/08/2025 11:48
Conclusos para decisão
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29/08/2025 11:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/08/2025 11:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HENRIQUE LAURO DA SILVA RAMOS. Justiça gratuita: Requerida.
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29/08/2025 11:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MONICA DOS SANTOS VITORINO RAMOS. Justiça gratuita: Requerida.
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29/08/2025 11:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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