21/08/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000883-90.2024.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ana Maria de Jesus - Banco Bnp Paribas Brasil S.a. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC.

Nos termos da fundamentação, condeno o advogado JEFERSON DE ABREU PORTARI ao pagamento das custas e demais despesas processuais e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Consigno que deixo de aplicar o disposto no art. 85, §8º-A, do CPC, pois importaria em arbitramento de quantia desproporcional à complexidade da lide e ao trabalho empreendido pelos representantes da ré (art. 85, §2º, do CPC).

Destaco que a gratuidade da justiça é um benefício personalíssimo e foi concedida exclusivamente à parte autora, não beneficiando o advogado.

Por fim, ficam advertidos(as) os patronos de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente sujeitará a imposição da multa prevista no art. 1026, §2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), JEFERSON DE ABREU PORTARI (OAB 294059/SP)
20/08/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:48

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
22/07/2025 14:37

Conclusos para julgamento
03/06/2025 17:59

Conclusos para despacho
30/05/2025 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 15:53

Suspensão do Prazo
15/04/2025 10:50

Expedição de Mandado.
14/03/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 10:04

Conclusos para decisão
07/02/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 05:30

Juntada de Petição de Réplica
18/01/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 13:56

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2024 07:09

Juntada de Certidão
25/10/2024 14:00

Expedição de Carta.
12/08/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2024 12:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/06/2024 11:28

Conclusos para decisão
04/05/2024 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 23:00

Suspensão do Prazo
15/03/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 14:54

Conclusos para decisão
11/03/2024 23:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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