TJSP - 0002692-39.2024.8.26.0322
1ª instância - 03 Civel de Lins
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002692-39.2024.8.26.0322 (processo principal 1000855-29.2024.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - P.
A.
M.
Basso Administração de Imoveis Proprios Ltda - Victoria Brasil e Empreendimentos e Construção Ltda e outro - Os autos vieram conclusos para apreciação.
Verifico que, no cumprimento de sentença de n.º 0002692-39.2024.8.26.0322, foi proferida decisão que anulou todos os atos processuais a partir da citação da requerida no processo de conhecimento n.º 1000855-29.2024.8.26.0322.
Na mesma decisão, foi reaberto o prazo para apresentação de contestação, a ser contado da publicação, ocorrida em 30/05/2025.
No processo de conhecimento, a parte autora requereu a expedição de certidão de decurso de prazo para contestação. É o breve relatório.
Decido.
Constata-se que o executado no processo de cumprimento de sentença (0002692-39.2024.8.26.0322) não teve ciência da sentença proferida, uma vez que não se encontrava devidamente habilitado nos autos à época da decisão.
Diante disso, a fim de regularizar a tramitação processual e evitar futura nulidade, determino o imediato cadastramento do advogado do requerido nos autos do processo de conhecimento e também no cumprimento de sentença.
Cumpra-se com urgência.
No mais, aguarde-se o decurso do prazo legal para eventual interposição de recurso de apelação, caso assim deseje o executado, no cumprimento de sentença sob o n.º 0002692-39.2024.8.26.0322.
Sem prejuízo, intime-se o requerido para apresentação de contestação na ação de conhecimento, considerando que o prazo para tanto passa a fluir a partir da publicação desta decisão.
Intime-se. - ADV: REGIS BARBOSA DE MELLO JUNIOR (OAB 460601/SP), CICERO GOMES DA SILVA (OAB 164925/SP) -
28/08/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 09:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 15:36
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 15:36
Reativação de Processo Suspenso
-
27/08/2025 15:21
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 14:12
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
-
12/08/2025 09:16
Arquivado Definitivamente
-
12/08/2025 09:16
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 05:11
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 21:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 20:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/07/2025 16:17
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 16:08
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
30/06/2025 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 20:49
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 17:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 09:43
Julgada improcedente a ação
-
22/04/2025 08:44
Conclusos para julgamento
-
08/04/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 23:33
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 09:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/03/2025 09:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/03/2025 18:03
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
11/03/2025 07:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/03/2025 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/02/2025 22:56
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2025 06:52
Juntada de Certidão
-
24/02/2025 06:52
Juntada de Certidão
-
24/02/2025 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 14:50
Expedição de Carta.
-
21/02/2025 14:50
Expedição de Carta.
-
21/02/2025 14:50
Ato ordinatório
-
20/02/2025 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 23:53
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 11:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/02/2025 11:37
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2025 11:21
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
12/12/2024 11:00
Bloqueio/penhora on line
-
11/12/2024 11:09
Conclusos para decisão
-
10/12/2024 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 00:58
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2024 12:03
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2024 09:32
Ato ordinatório
-
04/11/2024 16:15
Expedição de Certidão.
-
21/09/2024 05:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2024 08:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/09/2024 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/09/2024 04:27
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 04:27
Juntada de Certidão
-
02/09/2024 10:38
Expedição de Carta.
-
02/09/2024 10:37
Expedição de Carta.
-
30/08/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2024 09:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2024 17:09
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 15:55
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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