09/09/2025 09:10

Conclusos para julgamento
08/09/2025 12:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006545-11.2025.8.26.0320 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Jm da Silva Oliveira - Me - - Jeferson Marcos da Silva Oliveira - Banco Santander (Brasil) S/A - Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

A parte embargante pagará as custas, sem honorários e com gratuidade.

Diante do elevado número de embargos de declaração nos dias de hoje, muitos com o único intuito de rediscussão da matéria decidida, gerando prejuízo à atividade jurisdicional, fica consignado que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais, com o fim exclusivo de reexame das provas e das matérias de direito, poderá sujeitar a parte recorrente à multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil: (...) 2.

Caracterizam-se como protelatórios os embargos de declaração opostos sem a indicação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, com nítido propósito de rediscutir o mérito da controvérsia.

Precedentes. 2.1.

Na hipótese, o Tribunal estadual, soberano no exame do acervo fático-probatório dos autos, entendeu pelo evidente intuito protelatório dos embargos de declaração, razão pela qual a pretensão de afastamento da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/15 encontra óbice na Súmula 7/STJ. 3.

Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp n. 2.115.223/MG, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 17/4/2023, DJe de 20/4/2023).

P.R.I.

Limeira, 1 de setembro de 2025. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP)
01/09/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:04

Julgada improcedente a ação
18/08/2025 10:57

Conclusos para julgamento
15/08/2025 10:55

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 13:00

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 13:23

Expedição de Mandado.
17/07/2025 13:22

Recebida a Petição Inicial
17/07/2025 10:11

Conclusos para despacho
16/07/2025 16:20

Conclusos para despacho
16/07/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:09

Recebida a Petição Inicial
13/06/2025 10:12

Conclusos para despacho
12/06/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:36

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:49

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 07:39

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
21/05/2025 09:53

Conclusos para despacho
20/05/2025 18:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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