09/09/2025 19:41

Conclusos para decisão
05/09/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0018130-64.2024.8.26.0562 (processo principal 1007718-57.2024.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Sentença - Locação de Imóvel - Mauro Bentes Castela - Maria Aparecida Andrade Bordalo -

Vistos.

Decidindo com fundamento no artigo 833, IV do NCPC e julgado de fls. 256/268, e tendo em vista a comprovação dos fatos, conforme se verifica dos documentos juntados aos autos, procedo ao desbloqueio, tal como requerido, posto ter atingido conta junto ao Banco Itaú consoante já determinado pelo E.

TJSP.

Libere-se a quantia em favor da parte Executada ou, se a transferência já tiver sido efetivada, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte Executada.

Em sendo o caso de "teimosinha", interrompa-se a ordem.

No mais, manifeste-se a exequente, em termos de prosseguimento.

Intime-se. - ADV: MARCELO TAVARES MONTECLARO CESAR (OAB 275514/SP), AZIS JOSE ELIAS FILHO (OAB 114242/SP)
03/09/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 17:48

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 17:44

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 17:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/09/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 22:15

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 17:57

Conclusos para decisão
02/09/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:35

Conclusos para decisão
26/08/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0018130-64.2024.8.26.0562 (processo principal 1007718-57.2024.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Sentença - Locação de Imóvel - Mauro Bentes Castela - Maria Aparecida Andrade Bordalo -

Vistos.

Trata-se de Cumprimento de Sentença oriundo de Ação de Arbitramento de Aluguel julgada procedente.

A parte exequente, contudo, em vez de pleitear o pagamento dos valores devidos, requer a sua imissão na posse do imóvel. É o breve relatório.

Decido.

O pedido formulado pelo exequente não comporta acolhimento.

A presente fase de cumprimento de sentença está adstrita aos estritos limites do título executivo judicial que a fundamenta, em observância ao princípio da congruência.

A r. sentença que se pretende executar condenou a parte executada a uma obrigação de pagar quantia certa, correspondente aos aluguéis arbitrados pelo uso exclusivo do bem comum.

O pedido de imissão na posse, por sua vez, corresponde a uma obrigação de entregar coisa, natureza jurídica manifestamente diversa daquela contida no título.

Conceder o pleito do exequente significaria extrapolar os limites da coisa julgada, o que é vedado pelo ordenamento jurídico.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de imissão na posse.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: MARCELO TAVARES MONTECLARO CESAR (OAB 275514/SP), AZIS JOSE ELIAS FILHO (OAB 114242/SP)
14/08/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 16:28

Conclusos para decisão
11/08/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 15:13

Conclusos para decisão
05/08/2025 10:52

Conclusos para decisão
05/08/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 15:34

Bloqueio/penhora on line
17/07/2025 12:01

Conclusos para decisão
16/07/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 08:50

Conclusos para decisão
10/06/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 17:13

Conclusos para decisão
04/06/2025 11:00

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:58

Juntada de Decisão
03/06/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:30

Conclusos para decisão
02/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:09

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 10:35

Conclusos para decisão
26/05/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 08:11

Conclusos para despacho
08/04/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 15:51

Conclusos para decisão
02/04/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 16:27

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/03/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 12:46

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
07/03/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 23:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 23:45

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 23:25

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 23:22

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 23:17

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 23:06

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 23:05

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 23:02

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 22:58

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 22:55

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 22:44

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 22:41

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 15:20

Bloqueio/penhora on line
17/12/2024 15:02

Conclusos para decisão
16/12/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 15:38

Ato ordinatório
26/11/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 11:06

Conclusos para decisão
29/10/2024 12:50

Conclusos para despacho
29/10/2024 12:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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