28/08/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1196153-43.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Juliana de Melo Crosara - UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL -

Vistos.

Recebo os embargos declaratórios aforados pela autora posto que tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, vez veicularem consigo pretensão nitidamente infringente, modificativa, portanto, do já julgado no feito, gesto que, em sede de embargos de declaração, soa de todo juridicamente impossível.

Neste sentido: "Não se admite embargos de declaração com efeitos modificativos quando ausente qualquer dos requisitos do art. 535, do Código de Processo Civil (Superior Tribunal de Justiça Corte Especial ED no RESP 437380 Rel.

Min.

Menezes Direito j. 20.04.05 não conheceram vu DJU 23.05.05 página 119).

Ademais, nada obscura, contraditória ou omissa se mostrou referida decisão, merecendo surtir seus regulares e jurídicos efeitos, na forma como veio lançada aos presentes autos.

Int. - ADV: BRUNO PEÇANHA DOS SANTOS (OAB 392462/SP), GLACIANE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 369713/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP)
27/08/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 15:01

Conclusos para decisão
12/08/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 17:05

Conclusos para despacho
07/08/2025 18:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/08/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 05:33

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 13:24

Conclusos para despacho
23/07/2025 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 13:00

Julgada Procedente a Ação
02/07/2025 11:21

Conclusos para julgamento
02/07/2025 10:43

Conclusos para despacho
22/05/2025 21:08

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:48

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:38

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2025 16:52

Juntada de Petição de Réplica
06/03/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 17:15

Juntada de Petição de contestação
15/02/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 19:05

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 07:27

Juntada de Certidão
22/01/2025 16:31

Expedição de Carta.
15/01/2025 00:27

Suspensão do Prazo
22/12/2024 23:13

Suspensão do Prazo
13/12/2024 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 07:24

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 14:03

Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:23

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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