01/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001155-13.2021.8.26.0322 (processo principal 1000030-61.2019.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Missão Salesiana de Mato Grosso - Ciência da(s) pesquisa(s) on line realizada(s).

No silêncio, em 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: CRISTIAN DE SALES VON RONDOW (OAB 167512/SP)
29/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001155-13.2021.8.26.0322 (processo principal 1000030-61.2019.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Missão Salesiana de Mato Grosso - Trata-se de pedido de acionamento do Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), ferramenta desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir de cooperação técnica com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no intuito de otimizar os processos de execução no Brasil, já se encontrando o referido sistema, inclusive, regulamentado no âmbito deste E.

Tribunal de Justiça nos termos do Comunicado Conjunto nº 680/2022.

Consigno, que trata-se de sistema de investigação patrimonial que identifica ativos, destacando os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas por meio de representações de relações entre objetos (grafos), a partir das bases de dados integradas.

No momento,de acordo com o comunicado 680/22 do E.TJ/SP, estão integrados à base SNIPER dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro).

Até que as bases Infojud e Sisbajud estejam integradas ao SNIPER, as pesquisas patrimoniais deverão ser feitas por meio dos sistemas próprios (Sisbajud e Infojud).

Acerca da utilização da ferramenta em questão, já se pronunciou o E.

Tribunal de Justiça deste Estado no sentido de ser cabível seu deferimento sem que haja o esgotamento dos demais meios de localização de patrimônio (SISBAJUD, RENAJUD etc.), inclusive, conferindo-se, assim, maior efetividade à execução, em consentaneidade com o fundamento de criação do referido sistema, bem como em conformidade com o poder geral de cautela do órgão julgador, que há de adotar os meios necessários à célere satisfação da execução, de modo a assegurar a efetividade e prestígio da prestação jurisdicional, evitando-se a perpetração de fraudes e ocultação patrimonial no âmbito do processo de execução.

A propósito, veja-se o teor da ementa do mencionado v.

Acórdão: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença.

Insurgência contra decisão que deferiu pesquisa via SNIPER Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos.

Descabimento.

Ferramenta devidamente implementada.

Não é necessário o esgotamento de pesquisas por outros meios para possibilitar a utilização do sistema SNIPER.

Decisão mantida.

Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento nº 2292878-57.2022.8.26.0000; Relator: Pastorelo Kfouri; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Julgado em 12/01/2023).

Portanto, tratando-se o presente feito de processo de execução, e visando assegurar a sua efetividade, defiro o pedido de acionamento do Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), providenciando-se o necessário.

Int. - ADV: CRISTIAN DE SALES VON RONDOW (OAB 167512/SP)
28/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 09:32

Conclusos para decisão
25/08/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 20:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 20:13

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 20:12

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 20:12

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 20:11

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 20:11

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/07/2025 15:14

Bloqueio/penhora on line
08/07/2025 09:58

Conclusos para decisão
07/07/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 15:00

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 05:03

Suspensão do Prazo
25/03/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 17:18

Concedida a Dilação de Prazo
20/03/2025 15:15

Conclusos para decisão
19/03/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:55

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 15:18

Juntada de Ofício
05/12/2024 15:56

Juntada de Ofício
26/11/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 13:47

Juntada de Ofício
25/11/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 17:03

Conclusos para despacho
18/11/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 10:33

Expedição de Mandado.
05/11/2024 10:28

Expedição de Certidão.
25/10/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 14:01

Conclusos para decisão
23/10/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 13:36

Expedição de Certidão.
14/10/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 15:40

Conclusos para decisão
10/10/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 09:31

Expedição de Mandado.
18/09/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 17:31

Ato ordinatório
16/09/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 23:01

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 16:28

Conclusos para despacho
23/08/2024 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 14:10

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/08/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 23:07

Bloqueio/penhora on line
10/07/2024 20:13

Conclusos para decisão
10/07/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 23:01

Concedida a Dilação de Prazo
27/03/2024 14:32

Conclusos para decisão
26/03/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 22:28

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 15:13

Conclusos para despacho
15/03/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2024 11:09

Expedição de Certidão.
21/02/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
17/02/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 14:57

Ato ordinatório
15/02/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2024 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 08:52

Juntada de Ofício
03/12/2023 01:06

Suspensão do Prazo
24/11/2023 14:32

Juntada de Ofício
16/11/2023 18:21

Expedição de Mandado.
08/11/2023 22:48

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 23:15

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 22:14

Conclusos para decisão
07/11/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 07:32

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 14:39

Juntada de Ofício
17/10/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 21:43

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 18:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2023 14:44

Juntada de Ofício
18/07/2023 21:49

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2023 16:37

Conclusos para decisão
17/07/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 23:10

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 12:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2023 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2023 17:58

Expedição de Mandado.
23/05/2023 21:44

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 22:07

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2023 16:24

Conclusos para decisão
21/05/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 21:58

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 11:35

Juntada de Ofício
20/04/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 22:58

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2023 18:21

Ato ordinatório
24/03/2023 23:45

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 10:03

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/12/2022 23:02

Bloqueio/penhora on line
14/12/2022 15:38

Conclusos para decisão
14/12/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 22:43

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022 23:56

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2022 14:43

Expedição de Certidão.
12/12/2022 12:13

Conclusos para decisão
11/12/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 11:24

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 11:24

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 21:37

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2022 21:51

Concedida a Dilação de Prazo
04/08/2022 14:45

Conclusos para decisão
04/08/2022 14:45

Conclusos para despacho
27/07/2022 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 21:48

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2022 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2022 10:29

Juntada de Outros documentos
18/07/2022 10:28

Juntada de Outros documentos
18/07/2022 10:28

Juntada de Outros documentos
18/07/2022 10:28

Juntada de Outros documentos
18/07/2022 10:28

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 22:37

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2022 11:34

Determinada Requisição de Informações
06/07/2022 13:03

Conclusos para despacho
29/06/2022 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 22:56

Expedição de Carta precatória.
18/04/2022 20:44

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2022 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2022 15:49

Ato ordinatório
22/03/2022 22:55

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2022 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2022 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2022 12:45

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 15:02

Expedição de Carta.
01/02/2022 01:56

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2022 19:59

Ato ordinatório
26/01/2022 01:23

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2022 13:47

Ato ordinatório
01/09/2021 17:06

Expedição de Carta.
01/09/2021 12:24

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2021 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2021 17:37

Ato ordinatório
24/08/2021 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 10:49

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2021 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2021 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2021 10:48

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2021 23:51

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2021 22:15

Decisão
28/07/2021 16:10

Conclusos para despacho
26/07/2021 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2021 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2021 13:13

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2021 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2021 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2021 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 11:06

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2021 17:59

Expedição de Carta.
08/06/2021 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2021 18:16

Decisão
07/06/2021 15:25

Conclusos para despacho
02/06/2021 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 10:53

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2021 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2021 18:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2021 18:28

Juntada de Ofício
10/05/2021 18:28

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 11:02

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2021 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2021 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2021 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 10:47

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2021 10:47

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2021 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2021 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2021 12:06

Juntada de Outros documentos
15/04/2021 18:29

Proferido Despacho
15/04/2021 18:29

Proferido Despacho
15/04/2021 15:45

Conclusos para despacho
15/04/2021 15:08

Conclusos para despacho
15/04/2021 14:50

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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