01/09/2025 09:30

Expedição de Mandado.
01/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0092045-43.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - CAIO CESAR SERRANO - Uma vez presentes as condições genéricas e específicas previstas em lei, mostrando-se o acordo adequado, suficiente e proporcional, verificada a sua legalidade e voluntariedade, por meio de oitiva do indiciado na presença de seu ilustre defensor, com fundamento no artigo 28-A, parágrafo quarto do Código de Processo Penal, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL acima proposto para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Anote-se no histórico de partes (cód. 19 - homologação de acordo). - ADV: BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS (OAB 39396/DF)
29/08/2025 14:42

Expedição de Ofício.
29/08/2025 14:41

Expedição de Ofício.
29/08/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:50

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
25/07/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 17:28

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:24

Expedição de Carta precatória.
14/05/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:45

Conclusos para despacho
13/05/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:28

Juntada de Certidão
09/05/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:28

Conclusos para despacho
07/05/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:27

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:27

Conclusos para despacho
06/05/2025 15:25

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 11:12

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/05/2025 09:37

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 01:30:00, 5ª Vara Criminal.
30/04/2025 16:24

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 15:35

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 10:58

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:44

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:49

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
13/04/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 12:17

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 12:09

Protocolo Juntado
26/03/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 20:13

Expedição de Ofício.
26/03/2025 20:12

Expedição de Carta precatória.
26/03/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 20:52

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:27

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 09:33

Autos no Prazo
26/11/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 17:04

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 08:50

Expedição de Certidão.
24/11/2024 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2024 08:50

Juntada de Ofício
24/11/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 04:35

Suspensão do Prazo
20/12/2023 22:19

Suspensão do Prazo
19/10/2023 22:41

Suspensão do Prazo
31/07/2023 10:48

Expedição de Certidão.
31/07/2023 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
17/12/2022 21:09

Suspensão do Prazo
20/10/2022 21:46

Suspensão do Prazo
12/06/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 12:08

Expedição de Certidão.
09/06/2022 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2022 11:37

Juntada de Outros documentos
29/10/2021 11:18

Expedição de Ofício.
04/08/2021 23:04

Suspensão do Prazo
15/04/2021 01:55

Suspensão do Prazo
11/04/2021 04:42

Suspensão do Prazo
19/12/2020 00:30

Suspensão do Prazo
20/10/2020 21:45

Suspensão do Prazo
14/09/2020 19:12

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
14/09/2020 16:48

Conclusos para despacho
14/09/2020 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020 16:46

Expedição de Certidão.
11/09/2020 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2020 16:45

Expedição de Certidão.
26/06/2020 03:49

Suspensão do Prazo
10/06/2020 14:45

Expedição de Certidão.
10/06/2020 13:04

Disponibilizado no DJE
08/06/2020 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/02/2020 15:32

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
11/06/2019 11:40

Disponibilizado no DJE
10/06/2019 08:53

Expedição de Outros documentos.
31/05/2019 16:18

Decisão
29/05/2019 13:57

Juntada de Outros documentos
20/05/2019 12:49

Conclusos para despacho
17/05/2019 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2019 14:10

Expedição de Certidão.
17/05/2019 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2019 14:09

Juntada de Ofício
17/05/2019 14:09

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 14:09

Juntada de Carta precatória
05/04/2019 19:02

Juntada de Outros documentos
20/03/2019 14:00

Expedição de Certidão.
14/03/2019 16:48

Juntada de Outros documentos
12/03/2019 18:41

Expedição de Ofício.
06/03/2019 16:16

Expedição de Certidão.
06/03/2019 15:33

Expedição de Certidão.
06/03/2019 15:33

Recebida a denúncia
28/02/2019 14:35

Conclusos para despacho
27/02/2019 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2019 14:56

Recebidos os autos do Distribuidor local
19/02/2019 18:09

Expedição de Certidão.
19/02/2019 18:09

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 16:47

Juntada de Outros documentos
19/02/2019 16:47

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 18:42

Conclusos para despacho
15/02/2019 18:41

Mudança de Classe Processual
14/02/2019 14:53

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2019 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2019 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/02/2019 13:03

Juntada de Petição de Denúncia
13/02/2019 14:35

Expedição de Certidão.
13/02/2019 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
13/02/2019 14:34

Juntada de Certidão
13/02/2019 14:34

Juntada de Outros documentos
13/02/2019 14:34

Juntada de Outros documentos
13/02/2019 14:34

Juntada de Outros documentos
13/02/2019 14:34

Juntada de Outros documentos
13/02/2019 14:34

Juntada de Outros documentos
13/02/2019 14:34

Juntada de Outros documentos
13/02/2019 14:34

Juntada de Outros documentos
13/02/2019 14:34

Juntada de Outros documentos
13/02/2019 14:34

Juntada de Outros documentos
13/02/2019 14:34

Juntada de Outros documentos
13/02/2019 14:33

Juntada de Outros documentos
13/02/2019 11:42

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
13/02/2019 11:42

Processo Digitalizado
13/02/2019 11:42

Recebidos os autos do Ministério Público
08/11/2018 03:25

Suspensão do Prazo
16/10/2018 13:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/10/2018 16:56

Recebidos os autos do Distribuidor local
11/10/2018 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
05/10/2018 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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