31/03/2025 12:04

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
31/03/2025 12:03

Baixa Definitiva
31/03/2025 12:03

Expedido Certidão
09/02/2025 08:21

Expedido Certidão
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 11:48

Expedido Certidão
29/01/2025 11:48

Prazo Intimação - 30 Dias
29/01/2025 08:36

Expedido Certidão
21/12/2024 07:04

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/12/2024 13:26

Expedido Certidão
05/12/2024 13:26

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
05/12/2024 13:21

E-mail expedido juntado
04/12/2024 19:08

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
04/12/2024 17:34

Acórdão registrado
04/12/2024 16:58

Julgado virtualmente
14/11/2024 17:21

Julgamento Virtual Iniciado
06/11/2024 13:25

Processo encaminhado para o Magistrado
05/11/2024 13:21

Juntada de petição
05/11/2024 13:21

Expedido Termo
01/10/2024 01:19

Expedido Certidão
24/09/2024 00:00

Publicado em
24/09/2024 00:00

Publicado em
23/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
20/09/2024 11:56

Expedido Certidão
20/09/2024 11:56

Expedido Termo de Intimação
20/09/2024 10:31

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
20/09/2024 10:15

Documento Expedido
19/09/2024 16:28

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
19/09/2024 16:03

Distribuição por Competência Exclusiva
19/09/2024 15:18

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
19/09/2024 15:16

Processo Cadastrado
19/09/2024 14:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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