TJSP - 0001018-04.2021.8.26.0428
1ª instância - 01 Cumulativa de Paulinia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 12:11
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001018-04.2021.8.26.0428 (apensado ao processo 1004522-40.2017.8.26.0428) (processo principal 1004522-40.2017.8.26.0428) - Cumprimento Provisório de Sentença - Compra e Venda - Turismo Romero Esteves Ltda. - Auto Viação Estilo Limitada - Epp e outros - Abc Consultoria Imobiliária Ltda - - David Carlos Timm Oliveira - - Renata Lopes Pinguelli - - José Roberto de Moraes - Compasso Administração Judicial Ltda -
Vistos.
Fls. 759/762, 942/943 e 970/972.
A manifestação da Administradora Judicial merece acolhimento.
Com efeito, decretada a falência da exequente TURISMO ROMERO ESTEVES LTDA em 13.05.2022 (autos nº 1001175-23.2022.8.26.0428), embora os processos trabalhistas tenham prosseguimento até a apuração do crédito, uma vez liquidado, este deve ser inscrito no quadro geral de credores da falência, respeitando-se a ordem de classificação prevista no art. 83 da Lei nº 11.101/05.
A penhora no rosto dos autos em favor de apenas um credor trabalhista violaria o princípio do par conditio creditorum, que veda o favorecimento de credores pertencentes à mesma classe.
Dessa forma, INDEFIRO a penhora no rosto dos autos determinada pelo Juízo Trabalhista mediante reserva de crédito (fls. 765/767).
Por sua vez, DETERMINO que os credores trabalhistas promovam a habilitação de seus créditos nos autos da falência nº 1001175-23.2022.8.26.0428, observando-se os prazos e procedimentos estabelecidos na Lei nº 11.101/05.
Serve a presente decisão como ofício ao MM.
Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia, comunicando a presente decisão e esclarecendo que eventuais créditos trabalhistas apurados devem ser habilitados nos autos falimentares.
Por fim, 15 (quinze) dias, MANIFESTE-SE a parte exequente em termos de prosseguimento.
INTIME-SE. - ADV: FELIPE TOLEDO MARTINS BACCETTO (OAB 331001/SP), RENATA LOPES PINGUELLI (OAB 374910/SP), MARCELO BACCETTO (OAB 103478/SP), ISABELLI CALVI BRAGAGNOLI (OAB 226576/SP), DAVID CARLOS TIMM OLIVEIRA (OAB 238992/SP), GUILHERME RODRIGUES TRAPE (OAB 300331/SP), JOSÉ RICARDO RAMPONI (OAB 300880/SP), FELIPE BARBI SCAVAZZINI (OAB 314496/SP) -
28/08/2025 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 09:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 18:59
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 11:27
Conclusos para despacho
-
20/07/2025 11:03
Suspensão do Prazo
-
26/06/2025 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 17:35
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 20:15
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 20:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2025 12:24
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 14:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/04/2025 14:28
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 14:28
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 16:35
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2025 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 15:30
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 15:30
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 15:29
Juntada de Ofício
-
20/03/2025 15:27
Juntada de Ofício
-
20/03/2025 15:18
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2025 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 09:18
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 12:12
Conclusos para decisão
-
11/10/2024 14:15
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 00:31
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2024 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2024 12:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/10/2024 12:16
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 17:00
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 23:51
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2024 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2024 10:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 15:03
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2024 15:03
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2024 09:13
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2024 04:51
Suspensão do Prazo
-
23/04/2024 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 13:59
Conclusos para decisão
-
27/03/2024 16:15
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 14:37
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 15:41
Conclusos para despacho
-
08/03/2024 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2024 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2024 10:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2024 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 10:25
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2023 08:52
Conclusos para decisão
-
14/11/2023 10:19
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2023 08:07
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2023 08:07
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2023 19:10
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2023 11:41
Conclusos para despacho
-
12/10/2023 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 19:03
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 19:02
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 19:02
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 19:02
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 09:47
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 10:29
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2023 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2023 12:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2023 12:32
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 14:03
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2023 14:33
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 14:33
Expedição de Ofício.
-
10/08/2023 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2023 09:50
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 09:50
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 09:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/08/2023 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 11:26
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 16:37
Conclusos para despacho
-
20/07/2023 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2023 15:19
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2023 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2023 10:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/06/2023 11:31
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2023 11:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 16:22
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2023 18:30
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2023 05:33
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2023 14:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/05/2023 09:21
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 10:31
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2023 16:16
Conclusos para despacho
-
11/04/2023 10:30
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2023 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 11:43
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 11:43
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 11:43
Juntada de Ofício
-
28/03/2023 10:32
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2023 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 16:41
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2023 16:41
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2023 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2023 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2023 15:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/03/2023 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2023 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2023 11:34
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2023 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2023 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2023 16:31
Conclusos para despacho
-
09/02/2023 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/02/2023 13:52
Conclusos para despacho
-
09/02/2023 13:21
Incidente Processual Instaurado
-
08/02/2023 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2023 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2023 10:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/01/2023 10:34
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2023 10:12
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2023 12:26
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 09:41
Juntada de Outros documentos
-
08/12/2022 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2022 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2022 11:28
Conclusos para despacho
-
28/11/2022 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2022 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2022 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2022 17:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/11/2022 17:19
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 17:19
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2022 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2022 13:55
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2022 11:42
Juntada de Ofício
-
17/10/2022 12:26
Conclusos para despacho
-
14/10/2022 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 12:19
Juntada de Ofício
-
12/10/2022 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2022 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2022 11:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2022 10:40
Conclusos para decisão
-
07/10/2022 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2022 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2022 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2022 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2022 16:53
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2022 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/10/2022 15:15
Conclusos para decisão
-
05/10/2022 15:09
Juntada de Ofício
-
05/10/2022 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2022 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2022 16:35
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2022 10:01
Conclusos para decisão
-
30/09/2022 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2022 11:57
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2022 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2022 16:05
Conclusos para despacho
-
30/08/2022 11:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/08/2022 00:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2022 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2022 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2022 08:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2022 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2022 14:28
Conclusos para julgamento
-
24/08/2022 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2022 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2022 16:57
Juntada de Ofício
-
19/08/2022 16:54
Expedição de Ofício.
-
19/08/2022 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2022 16:31
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 16:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/08/2022 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2022 10:08
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2022 23:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2022 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2022 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2022 01:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/07/2022 01:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/07/2022 14:38
Conclusos para despacho
-
14/07/2022 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2022 08:56
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2022 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2022 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2022 10:26
Expedição de Ofício.
-
07/07/2022 10:26
Expedição de Carta.
-
07/07/2022 10:26
Expedição de Carta.
-
07/07/2022 10:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2022 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2022 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2022 09:41
Conclusos para despacho
-
09/06/2022 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2022 21:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2022 20:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2022 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2022 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2022 14:34
Conclusos para despacho
-
28/04/2022 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2022 14:25
Conclusos para despacho
-
05/04/2022 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2022 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2022 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2022 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2022 17:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/03/2022 16:57
Expedição de Ofício.
-
16/03/2022 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2022 14:51
Expedição de Certidão.
-
15/03/2022 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2022 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2022 07:51
Conclusos para despacho
-
04/03/2022 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2022 15:12
Conclusos para despacho
-
24/02/2022 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2022 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2022 17:18
Proferido Despacho
-
19/02/2022 10:58
Conclusos para despacho
-
11/02/2022 11:19
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2022 11:33
Conclusos para despacho
-
29/01/2022 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2022 06:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2022 14:30
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2021 10:21
Suspensão do Prazo
-
15/12/2021 09:42
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2021 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2021 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2021 15:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/12/2021 15:38
Expedição de Ofício.
-
07/12/2021 14:25
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 05:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2021 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2021 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2021 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2021 10:21
Conclusos para decisão
-
11/11/2021 09:50
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2021 23:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2021 07:38
Conclusos para despacho
-
12/10/2021 05:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2021 13:52
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2021 10:47
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2021 08:11
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2021 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2021 21:59
Proferido Despacho
-
25/08/2021 15:36
Conclusos para despacho
-
19/08/2021 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2021 13:26
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2021 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2021 18:20
Expedição de Ofício.
-
13/08/2021 18:20
Expedição de Ofício.
-
13/08/2021 18:20
Expedição de Ofício.
-
13/08/2021 18:19
Decisão
-
13/07/2021 15:55
Conclusos para despacho
-
13/07/2021 13:12
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2021 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2021 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2021 08:38
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2021 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2021 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2021 17:46
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 17:46
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 17:46
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 17:46
Decisão
-
06/07/2021 12:47
Conclusos para despacho
-
05/07/2021 18:48
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2021 18:48
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2021 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2021 15:14
Proferido Despacho
-
24/06/2021 13:28
Expedição de Certidão.
-
27/05/2021 15:01
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2021 15:01
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2021 11:32
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2021 16:31
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2021 13:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2021 08:01
Conclusos para despacho
-
19/05/2021 07:54
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2021 07:54
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2021 07:54
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2021 07:54
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2021 07:54
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2021 07:54
Expedição de Certidão.
-
19/05/2021 07:53
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2021 13:47
Conclusos para despacho
-
12/05/2021 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2021 08:39
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2021 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2021 14:41
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
12/04/2021 14:40
Decisão
-
12/04/2021 14:20
Conclusos para despacho
-
12/04/2021 11:32
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2021 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2021 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2021 09:04
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2021 09:04
Decisão
-
08/04/2021 15:11
Conclusos para decisão
-
08/04/2021 15:03
Apensado ao processo
-
08/04/2021 15:02
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2017
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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