27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000023-76.2025.8.26.0187 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Fartura - Recorrente: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Recorrido: Jose Sebastiao Alves e Cia Ltda Me - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO. A COBRANÇA DE TARIFA DE CARGA POLUIDORA FATOR "K" DEVE SER PRECEDIDA DE ESTUDO TÉCNICO SOBRE OS NÍVEIS DE TOXICIDADE DO ESGOTO PRODUZIDO PELA UNIDADE CONSUMIDORA, NÃO SE PERMITINDO A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS GENÉRICOS.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Julio Cirne Carvalho (OAB: 295885/SP) - Francisco Monteiro Junior (OAB: 395418/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 11:46

Prazo
26/08/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 18:06

Julgado Virtualmente
21/08/2025 19:28

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 19:24

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:08

Distribuído por sorteio
12/08/2025 15:33

Processo Cadastrado
11/08/2025 14:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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