TJSP - 0000316-28.2024.8.26.0695

1ª instância - Vara Unica de Nazare Paulista

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CESAR AUGUSTO DAS NEVES

Advogados

FERNANDA VERONICA DO NASCIMENTO

OAB: 454764/SP

CPF *06.***.*45-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 60 DIAS.PROCESSO Nº 0000316-28.2024.8.26.0695O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Nazaré Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). Patrícia Alcalde Varisco, na forma da Lei etc.FAZ SABER a(o) CESAR AUGUSTO DAS NEVES que por este Juízo, tramita Execução da Pena, movida por Justiça Pública. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, nos termos do art. 513, § 2º, IV do CPC, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pague a quantia de R$ 1.212,00 (mil duzentos e doze reais), o valor deve ser efetuado como depósito na Caixa Econômica Federal, Agência nº 4355, Operação nº 13, Conta Corrente nº 873-0, em nome do juízo da Vara Única da Comarca de Nazaré Paulista/SP. Em atraso, justificar o descumprimento, sob pena de conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade e consequente expedição de MANDADO DE PRISÃO. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Nazaré Paulista, aos 26 de agosto de 2025.

  • 26/08/2025 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000316-28.2024.8.26.0695 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - CESAR AUGUSTO DAS NEVES -

    Vistos.

    Fls. 80/81 - Defiro.

    Restando infrutífera a tentativa de intimação do executado, a fim de evitar eventual alegação de ilegalidade, determino sua intimação por edital, com prazo de 60 dias.

    Decorrido o prazo do edital sem manifestação por parte do executado, certifique-se nos autos e tornem-me conclusos para deliberação quanto ao pedido de conversão.

    Providencie a serventia o necessário.

    Int. - ADV: FERNANDA VERONICA DO NASCIMENTO (OAB 454764/SP)

  • 25/08/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 10:25

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/08/2025 09:26

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2025 11:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2025 21:40

    Suspensão do Prazo

  • 21/05/2025 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2025 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 14:11

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 10:07

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2025 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2025 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2025 18:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/03/2025 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2024 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 18:18

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 10/12/2024 13:34

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 10:49

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 08:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2024 21:24

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2024 02:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 23:35

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2024 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 14:19

    Apensado ao processo

  • 14/08/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 11:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 17:01

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2024 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2024 00:38

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2024 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2024 11:49

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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