04/09/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001778-03.2025.8.26.0602/SP AUTOR: FREDERICO RENO DE CARVALHO DEOCLECIOADVOGADO(A): RODRIGO FLORES PIMENTEL DE SOUZA (OAB SP182351) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Intime-se a parte requerente a comprovar a regularidade da assinatura no instrumento de procuração, uma vez que não conta com assinatura digital certificada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, portanto, não está abrangida pela presunção de veracidade prevista pela MP 2.200/02. Sem prejuízo, deverá apresentar documento de propriedade do veículo, bem como comprovante, devidamente identificado, referente à franquia do seguro do veículo.

Em relação ao pedido de publicação em nome do advogado Lucas Oliveira Silva, OAB/SP 369.406, considerando que não foi possível a associação do procurador no sistema Eproc (mensagem: nenhum advogado encontrado com a OAB informada), deverá o advogado promover o seu cadastro no sistema (link https://www.tjsp.jus.br/eproc). Com a regularização, designe-se audiência, como de costume.

Prazo de 30 dias, pena de extinção. Int.
01/09/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:27

Determinada a intimação
30/07/2025 14:40

Conclusos para decisão
30/07/2025 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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