27/08/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004166-77.2025.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Udiaço Comércio e Indústria de Ferro e Aço Ltda -

Vistos. 1.

Considerando que, a partir de 25/08/2025, esta unidade admite exclusivamente a distribuição de processos de competência cível por meio do sistema Eproc, conforme estabelecido no artigo 10 da Resolução nº 963/2025, incumbirá à parte autora proceder à nova distribuição da ação por meio do sistema adequado. 2.

Consigno que as custas e despesas processuais recolhidas nestes autos não podem ser aproveitadas no Eproc, o qual dispõe de sistema próprio de recolhimento.

Em consequência, defiro a restituição dos valores recolhidos às fls. 11/14 em favor da parte autora, nos termos do Comunicado CG nº 1158/2021.

Para viabilizar a solicitação de reembolso da guia DARE junto à Fazenda do Estado de São Paulo, proceda à serventia a abertura de chamado para cancelamento da queima.

Ademais, expeça-se ofício para restituição da taxa postal (modelo nº 506621 - Ofício - Levantamento de Valores - Guia FEDTJ - Com processo) e, após assinatura, encaminhe-se ao e-mail da SOF ([email protected]). 3.

Cumpridas todas as providências determinadas, remetam-se os presentes autos ao distribuidor para cancelamento da distribuição.

Intime-se. - ADV: FRANCIELY LOURENÇO DE MORAIS (OAB 282106/SP)
26/08/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 06:42

Conclusos para despacho
25/08/2025 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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