06/09/2025 07:01

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1057648-82.2025.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Sandra Regina Garcia Santos e Andrade - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO.

INADMISSIBILIDADE.

APELAÇÃO CÍVEL N° 1007727-19.2024.8.26.0077 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO APENAS DOS CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA ORIUNDOS DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.

AÇÃO AUTÔNOMA DE COBRANÇA NÃO ABRANGIDA PELA SUSPENSÃO.

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO JURÍDICO PARA ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO.

EMBARGOS REJEITADOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luís Fernando Octaviano (OAB: 403755/SP) - Marcelo Clemente da Silva (OAB: 462812/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:45

Subprocesso Cadastrado
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1057648-82.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Sandra Regina Garcia Santos e Andrade - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N.º 1001391-23.2014.8.26.0053 - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - INCLUSÃO DE 100% DE SEU VALOR NO VENCIMENTO BÁSICO - REFLEXOS NA BASE DE CÁLCULO DAS DEMAIS VERBAS QUE A BASE DE CÁLCULO INCLUI O SALÁRIO-BASE (GRATIFICAÇÃO DO RETP E ADICIONAIS TEMPORAIS) - POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS RELATIVAS AO PERÍODO ANTERIOR À IMPETRAÇÃO DO MANDAMUS - COISA JULGADA COLETIVA QUE ABRANGE TODOS OS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO (PUIL 044) - PEDIDO DA AÇÃO RESCISÓRIA N.º 2111455-33.2023.8.26.0000 QUE FOI JULGADO IMPROCEDENTE - RECLASSIFICAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR (LCE 1.216 DE 31/10/2013), QUE DEVE SER OBSERVADA - RECURSO DA PARTE RÉ DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luís Fernando Octaviano (OAB: 403755/SP) - Marcelo Clemente da Silva (OAB: 462812/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 16:42

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:14

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 19:08

Julgado Virtualmente
21/08/2025 15:55

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 12:00

Conclusos para despacho
19/08/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:03

Expedido Termo de Intimação
18/08/2025 10:41

Distribuído por sorteio
15/08/2025 08:38

Processo Cadastrado
14/08/2025 16:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4001007-77.2025.8.26.0229

Fundo de Invest. em Direitos Creditorios...

Thauan Anderson Bazilio Marques

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 16:29

Exibir Processo

Processo nº 1000930-32.2021.8.26.0562

Murilo Sanches Liza

Hairvix Comercio de Cosmeticos LTDA.

Advogado: Marielza Evangelista Cosso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/01/2021 14:11

Exibir Processo

Processo nº 1004485-51.2025.8.26.0066

Milton Barbosa da Silva

Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S.A...

Advogado: Pedro Henrique Pereira de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1007012-87.2023.8.26.0278

Maria Jose dos Santos

Banco Pan S.A.

Advogado: Adalto Jose de Amaral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/07/2023 14:55

Exibir Processo

Processo nº 1057648-82.2025.8.26.0053

Sandra Regina Garcia Santos e Andrade

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Luis Fernando Octaviano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2025 16:51

Exibir Processo