29/08/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000855-29.2024.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - P.

A.

M.

Basso Administração de Imoveis Proprios Ltda - Victoria Brasil e Empreendimentos e Construção Ltda e outro - Os autos vieram conclusos para apreciação.

Verifico que, no cumprimento de sentença de n.º 0002692-39.2024.8.26.0322, foi proferida decisão que anulou todos os atos processuais a partir da citação da requerida no processo de conhecimento n.º 1000855-29.2024.8.26.0322.

Na mesma decisão, foi reaberto o prazo para apresentação de contestação, a ser contado da publicação, ocorrida em 30/05/2025.

No processo de conhecimento, a parte autora requereu a expedição de certidão de decurso de prazo para contestação. É o breve relatório.

Decido.

Constata-se que o executado no processo de cumprimento de sentença (0002692-39.2024.8.26.0322) não teve ciência da sentença proferida, uma vez que não se encontrava devidamente habilitado nos autos à época da decisão.

Diante disso, a fim de regularizar a tramitação processual e evitar futura nulidade, determino o imediato cadastramento do advogado do requerido nos autos do processo de conhecimento e também no cumprimento de sentença.

Cumpra-se com urgência.

No mais, aguarde-se o decurso do prazo legal para eventual interposição de recurso de apelação, caso assim deseje o executado, no cumprimento de sentença sob o n.º 0002692-39.2024.8.26.0322.

Sem prejuízo, intime-se o requerido para apresentação de contestação na ação de conhecimento, considerando que o prazo para tanto passa a fluir a partir da publicação desta decisão.

Intime-se. - ADV: REGIS BARBOSA DE MELLO JUNIOR (OAB 460601/SP), CICERO GOMES DA SILVA (OAB 164925/SP)
28/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 15:36

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:36

Reativação de Processo Suspenso
26/08/2025 14:13

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 09:58

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:52

Processo Desarquivado Com Reabertura
18/08/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 10:28

Ato ordinatório
14/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 09:40

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 09:40

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/08/2024 15:59

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
22/08/2024 15:59

Expedição de Certidão.
17/07/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 23:37

Julgada Procedente a Ação
20/06/2024 11:30

Conclusos para julgamento
20/06/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 15:25

Expedição de Certidão.
22/04/2024 03:57

Suspensão do Prazo
06/03/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 07:18

Juntada de Certidão
22/02/2024 07:18

Juntada de Certidão
21/02/2024 17:01

Expedição de Carta.
21/02/2024 17:00

Expedição de Carta.
21/02/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 00:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/02/2024 15:32

Conclusos para decisão
16/02/2024 14:13

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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