09/09/2025 06:42

Expedição de Certidão.
06/09/2025 08:22

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1018131-72.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Vanessa do Carmo Marques Oliveira de Jesus - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP) - Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP) - Nathalia Oliveira Gini (OAB: 479458/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 17:44

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:30

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:30

Despacho
29/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018131-72.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Vanessa do Carmo Marques Oliveira de Jesus - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.

PROFESSORA.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE GDPI.

NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VERBA NÃO INCORPORÁVEL AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR.

VALORES DESCONTADOS DEPOIS DA EC Nº 103/2019.

VERBA DE CARÁTER NÃO PERMANENTE (PRO LABORE FACIENDO).

APLICAÇÃO DO TEMA 163 DO STF.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP) - Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP) - Nathalia Oliveira Gini (OAB: 479458/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 12:13

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:13

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 18:33

Julgado Virtualmente
22/08/2025 16:46

Julgamento Virtual Iniciado
28/06/2025 07:37

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:56

Conclusos para despacho
23/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:42

Expedido Termo de Intimação
17/06/2025 11:24

Distribuído por sorteio
16/06/2025 09:35

Processo Cadastrado
12/06/2025 14:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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