21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1041341-69.2022.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Maiara dos Santos Arrais - Recorrido: Empresa Munic. de Desenvolvimento de Campinas S/A - Emdec - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Não conheceram, com determinação V.

U. - RECURSO INOMINADO - INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - DEMANDA ENTRE PARTICULARES - EMDEC - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA NÃO PODE SER RÉ NO JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JEFAZ - DEMANDA PROCESSADA E JULGADA POR VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMPETÊNCIA RECURSAL DO E.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO NÃO CONHECIDO - REDISTRIBUIÇÃO DO RECURSO A UMA DAS C.

CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO DO E.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Adriano Sola (OAB: 137758/SP) - Aline Dias dos Anjos dos Santos (OAB: 427672/SP) - Daniela Cristina Silva do Prado (OAB: 231138/SP) - Vitor Munhoz (OAB: 242898/SP) - Fernanda Soares de Marialva (OAB: 197715/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 13:40

Prazo
20/08/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 15:41

Julgado Virtualmente
18/08/2025 16:28

Julgamento Virtual Iniciado
29/04/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 10:09

Conclusos para despacho
22/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:42

Distribuído por sorteio
14/04/2025 09:52

Processo Cadastrado
11/04/2025 11:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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