21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034560-60.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Ifood.com Agencia de Restaurantes Online S.a. - Recorrido: Sulivan de Lima Ferreira - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R.

Sampaio - CR - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - RELAÇÃO NEGOCIAL REGULADA PELO DIREITO CIVIL.

RECURSO INOMINADO.

PRESTADOR DE SERVIÇOS VINCULADO À PLATAFORMA DIGITAL.

DESCREDENCIAMENTO UNILATERAL.

AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA IDÔNEA E DE PROVA OBJETIVA DA INFRAÇÃO CONTRATUAL.

VIOLAÇÃO AOS DEVERES DE BOA-FÉ OBJETIVA E TRANSPARÊNCIA.

ABUSO DE DIREITO CONFIGURADO.

DANO MORAL CARACTERIZADO.

INDENIZAÇÃO DEVIDA.

IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO À PLATAFORMA POR AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO LEGAL DE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO.

DEVER DE PAGAMENTO DE LUCROS CESSANTES NÃO VERIFICADO.

SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gustavo José Mizrahi (OAB: 474360/SP) - Isabela Oliveira Repizo Nava (OAB: 391063/SP) - Bárbara Belão Meche (OAB: 390115/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 10:05

Prazo
20/08/2025 10:05

Prazo
20/08/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 14:35

Julgado Virtualmente
15/08/2025 15:13

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 10:53

Conclusos para despacho
22/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:16

Distribuído por sorteio
17/07/2025 11:45

Processo Cadastrado
15/07/2025 10:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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