09/09/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 13:30

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
09/09/2025 13:30

Expedição de Certidão.
08/09/2025 18:43

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0021375-58.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Edi Carlos Nogueira de Moraes -

Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 67). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 107 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: JORGE ANTONIO THOMA (OAB 170171/SP)
27/08/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 17:21

Conclusos para julgamento
25/08/2025 14:45

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
30/07/2025 19:11

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 18:56

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
18/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
10/07/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:55

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
20/06/2025 11:17

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:56

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 20:26

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/06/2025 02:53

Expedição de Certidão.
06/06/2025 18:04

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 13:09

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:08

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
27/05/2025 16:29

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:27

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 09:52

Expedição de Certidão.
02/05/2025 09:52

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
22/04/2025 19:05

Expedição de Certidão.
22/04/2025 19:05

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
22/04/2025 15:44

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
04/04/2025 11:26

Expedição de Certidão.
25/03/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:04

Determinada Expedição de Precatório/RPV
20/03/2025 11:18

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
18/02/2025 04:59

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 12:08

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:44

Conclusos para despacho
06/02/2025 13:43

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/01/2025 12:01

Conclusos para despacho
20/12/2024 16:10

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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