06/09/2025 08:34

Expedição de Certidão.
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005046-03.2024.8.26.0457 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirassununga - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Cleverson Adriano Teixeira - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO - POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N.º 1001391-23.2014.8.26.0053 - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - INCLUSÃO DE 100% DE SEU VALOR NO VENCIMENTO BÁSICO - HIPÓTESE EM QUE SE DISCUTEM OS REFLEXOS NA BASE DE CÁLCULO DAS DEMAIS VERBAS QUE A BASE DE CÁLCULO INCLUI O SALÁRIO-BASE (GRATIFICAÇÃO DO RETP E ADICIONAIS TEMPORAIS) - POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS RELATIVAS AO PERÍODO ANTERIOR À IMPETRAÇÃO DO MANDAMUS - PEDIDO DA AÇÃO RESCISÓRIA N.º 2111455-33.2023.8.26.0000 QUE FOI JULGADO IMPROCEDENTE - PEDIDO SUBSIDIÁRIO, CONTUDO, RELACIONADO À RECLASSIFICAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR (LCE 1.216 DE 31/10/2013), QUE DEVE SER ACOLHIDO NOS TERMOS AQUI EXAMINADOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lauro Franchoza (OAB: 278099/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:51

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 18:51

Julgado Virtualmente
21/08/2025 15:16

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 10:41

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:00

Expedição de Certidão.
12/08/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:44

Expedido Termo de Intimação
08/08/2025 10:24

Distribuído por sorteio
07/08/2025 10:48

Processo Cadastrado
05/08/2025 10:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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