06/09/2025 07:18

Expedição de Certidão.
06/09/2025 07:18

Expedição de Certidão.
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001839-42.2025.8.26.0495 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Registro - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Renato Ribeiro - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N.º 1001391-23.2014.8.26.0053 - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - INCLUSÃO DE 100% DE SEU VALOR NO VENCIMENTO BÁSICO - REFLEXOS NA BASE DE CÁLCULO DAS DEMAIS VERBAS QUE A BASE DE CÁLCULO INCLUI O SALÁRIO-BASE (GRATIFICAÇÃO DO RETP E ADICIONAIS TEMPORAIS) - POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS RELATIVAS AO PERÍODO ANTERIOR À IMPETRAÇÃO DO MANDAMUS - COISA JULGADA COLETIVA QUE ABRANGE TODOS OS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO (PUIL 044) - PEDIDO DA AÇÃO RESCISÓRIA N.º 2111455-33.2023.8.26.0000 QUE FOI JULGADO IMPROCEDENTE - RECLASSIFICAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR (LCE 1.216 DE 31/10/2013), QUE DEVE SER OBSERVADA - RECURSO DA PARTE RÉ DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:24

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 18:46

Julgado Virtualmente
19/08/2025 07:55

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 10:04

Conclusos para despacho
16/08/2025 07:14

Expedição de Certidão.
16/08/2025 07:14

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:03

Expedido Termo de Intimação
05/08/2025 14:39

Distribuído por sorteio
04/08/2025 09:51

Processo Cadastrado
31/07/2025 10:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003232-76.2022.8.26.0666

Elimar Pereira Pinto

Uniao Nacional dos Servidores Publicos D...

Advogado: Dardilene Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/09/2022 03:00

Exibir Processo

Processo nº 1501651-68.2025.8.26.0599

Justica Publica

Juliano Francoso Camilli

Advogado: Carlos Agnaldo Carboni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2025 09:48

Exibir Processo

Processo nº 4000140-02.2025.8.26.0127

Wanda Moura

Nubank S/A

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2025 17:50

Exibir Processo

Processo nº 1008469-38.2025.8.26.0003

Nivia Oliveira Ramos

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Gislene Godoy Antunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0003742-63.2025.8.26.0032

Jose Manoel Sanchez

L. Douglas Ferreira Exportacao

Advogado: Bruna Geovana Simao Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2020 11:15

Exibir Processo