06/09/2025 07:18

Expedição de Certidão.
06/09/2025 07:18

Expedição de Certidão.
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000748-79.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Marcos Antônio de Oliveira Ramos - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA EM RAZÃO DE DOENÇA GRAVE - HEPATOPATIA GRAVE - INSURGÊNCIA DA FAZENDA DO ESTADO CONTRA A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - DESCABIMENTO - IMPOSTO QUE INCIDE SOBRE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO E NECESSIDADE DE LAUDO MÉDICO OFICIAL - DESNECESSIDADE - MOLÉSTIA DEVIDAMENTE COMPROVADA, NÃO SENDO EXIGIDA SUA CONTEMPORANEIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcos Henrique Marques Bueno (OAB: 336519/SP) - Danielle Cristine de Benedictis (OAB: 251256/SP) - Marcelo Gonçalves Gesualdi (OAB: 306509/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:24

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 18:01

Julgado Virtualmente
25/08/2025 11:32

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 06:22

Conclusos para despacho
11/08/2025 08:03

Expedição de Certidão.
11/08/2025 08:03

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:50

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:50

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:22

Expedido Termo de Intimação
31/07/2025 10:51

Distribuído por sorteio
30/07/2025 09:43

Processo Cadastrado
28/07/2025 14:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009739-39.2015.8.26.0071

Ermindo Rodrigues

Banco do Brasil S/A.

Advogado: Bruno Augusto Gradim Pimenta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2015 11:46

Exibir Processo

Processo nº 1000141-83.2025.8.26.0597

Banco J. Safra S/A

Paulo Donizete Baptista

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/01/2025 12:11

Exibir Processo

Processo nº 4000215-35.2025.8.26.0032

Euclides Garbim

Andre Aparecido Alves

Advogado: Ana Paula Pereira Balestero

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1008234-85.2023.8.26.0506

Aparecida Auxiliadora Barbosa

Banco Pan S.A.

Advogado: Einer do Nascimento Feliciano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/03/2023 00:08

Exibir Processo

Processo nº 1000748-79.2025.8.26.0053

Marcos Antonio de Oliveira Ramos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Marcelo Goncalves Gesualdi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/01/2025 22:01

Exibir Processo