27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0109129-43.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Ourinhos - Agravante: Everson do Carmo - Agravado: Sindicato dos Transportadoresautônomos de Cargas de Ourinhos - Sinditac - Ourinhos - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

A PRESUNÇÃO DE POBREZA PREVISTA NO ART. 99, §2º, DO CPC, É RELATIVA, CONFERINDO DIREITO À BENESSE DA GRATUIDADE QUANDO SATISFATORIAMENTE COMPROVADA.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ana Beatriz de Oliveira Dias (OAB: 73072/PR) - José William da Silva Bissoli (OAB: 83185/PR) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 11:36

Prazo
26/08/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 18:04

Julgado Virtualmente
21/08/2025 09:31

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 13:48

Conclusos para despacho
20/08/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:43

Prazo
01/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 10:53

Prazo
10/07/2025 10:53

Prazo
10/07/2025 10:27

Prazo
10/07/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:32

Despacho
04/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 15:14

Prazo
27/06/2025 15:13

Expedição de ofício.
27/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:19

Despacho
26/06/2025 15:54

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:43

Distribuído por sorteio
25/06/2025 10:40

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:11

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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