10/07/2025 14:02

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:02

Baixa Definitiva
10/07/2025 13:59

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:27

Prazo
26/05/2025 14:32

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/05/2025 18:01

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:00

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 12:58

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:30

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:29

Prazo Intimação - 30 Dias
16/05/2025 12:04

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/05/2025 15:32

Acórdão registrado
15/05/2025 13:41

Julgado virtualmente
12/05/2025 12:09

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:59

Despacho À Mesa
09/05/2025 19:34

Conclusos para decisão
09/05/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:36

Julgamento Virtual Iniciado
15/04/2025 11:46

Conclusos para decisão
15/04/2025 10:35

Recebidos os autos do MP
15/04/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 09:15

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:15

Expedido Termo de Intimação
18/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:34

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:33

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/03/2025 18:28

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/03/2025 17:19

Distribuído por sorteio
10/03/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/03/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:50

Documento Finalizado
27/02/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:24

Transitado em Julgado em data
19/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 11:00

Prazo
18/02/2025 09:09

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 12:36

Vista
17/02/2025 09:02

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
13/02/2025 17:36

Despacho
13/02/2025 14:12

Conclusos para decisão
13/02/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 11:56

Documento Finalizado
30/01/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:54

Prazo
30/01/2025 09:50

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
28/01/2025 15:17

Despacho
23/01/2025 17:28

Processo Cadastrado
20/01/2025 16:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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