04/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/09/2025 12:26

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002537-41.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - José Antonio dos Santos - Banco BMG S/A - Diante do exposto, portanto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando a tutela antecipada anteriormente concedida em fls. 34/35, deixando de condenar qualquer das partes a arcar com os ônus da sucumbência, diante da gratuidade do procedimento em primeira instância, nos termos do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de recurso, cujo prazo para interposição é de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente (artigo 42, caput da Lei 9.099/95), o preparo recursal corresponderá a: taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atalizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisa de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD; remuneração do conciliador/mediador, no valor de R$ 82,41, que deverá ser recolhida mediante depósito judicial sob o nº 0002438-64.2020.8.26.0562 (PROCESSO ADMCEJUSC PARECER n. 530/19-J), sendo que a respectiva guia deverá ser expedida através do Portal de Custas do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, CABENDO AO DEPOSITANTE INFORMARNO CAMPO OBSERVAÇÃO O NÚMERO DO PROCESSO ORIGINAL Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado, que pode ser acessada pelo link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Todas as verbas relativas ao preparo recursal deverão ser recolhidas em até 48 horas após a interposição do recurso, salvo eventual hipótese de concessão ao recorrente dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

Servirá a presente, assinada digitalmente, como carta ou mandado.

P.I.C. - ADV: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 15762/SC), CAROLINA FERNANDES PINHEIRO BLANCO BATISTA (OAB 309756/SP)
20/08/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:28

Julgada improcedente a ação
16/07/2025 11:43

Conclusos para julgamento
16/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:20

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 09:07

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
30/05/2025 14:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/05/2025 14:27

Audiência Realizada Inexitosa
29/05/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 14:40

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 16:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
15/04/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:30

Conclusos para decisão
12/03/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 06:08

Juntada de Certidão
12/03/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 13:23

Expedição de Carta.
11/03/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:11

Determinada a Citação em Novo Endereço
10/03/2025 16:01

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2025 06:10

Juntada de Certidão
21/02/2025 13:54

Expedição de Carta.
20/02/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/02/2025 11:03

Conclusos para despacho
14/02/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 14:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/02/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 10:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/05/2025 11:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
12/02/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 09:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
11/02/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 16:52

Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2025 16:10

Conclusos para despacho
07/02/2025 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006206-94.2024.8.26.0576

Zilda de Almeida Oliveira

Amar Brasil Clube de Beneficios - Abcb

Advogado: Enrico Zerati Trinca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/02/2024 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0017576-39.2006.8.26.0602

Piton &Amp; Jacober Comercio Importacao e Ex...

Vera Lucia Berti Sacatena

Advogado: Rodrigo Ferreira da Costa Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2006 10:06

Exibir Processo

Processo nº 1008990-90.2025.8.26.0032

Jose Carlos Vecchiato

Ford Motor Company Brasil LTDA

Advogado: Luciano Meneguetti Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2025 16:05

Exibir Processo

Processo nº 1001249-39.2025.8.26.0439

Sertanejo Produtos de Petroleo LTDA

Anilton Carlos Soares

Advogado: Ronan Pagnani Trujillo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2025 16:33

Exibir Processo

Processo nº 4014965-32.2025.8.26.0100

Marcus Eduardo Alves Silva

Nubank S/A

Advogado: Paulo Henrique Meneghini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 14:42

Exibir Processo