09/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002749-76.2021.8.26.0441 - Ação Civil Pública - Práticas Abusivas - Ministério Público do Estado de São Paulo - Mistilene Angela de Sousa - - Rafael Augusto Ferreira da Silva e outro - Hostinger Hospedagem de Sites - Ltda - Ciência ao patrono (a) de que foi efetuada sua habilitação nos autos. - ADV: GEORGE ANDREY RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 86590/PR), LUIZ HENRIQUE RODRIGUES GIL (OAB 235862/SP), OSCAR SANTOS DE CARVALHO (OAB 247822/SP), OSCAR SANTOS DE CARVALHO (OAB 247822/SP), LEONARDO DE SOUZA KASPRZAK (OAB 86747/PR), GEORGE ANDREY RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 86590/PR)
08/09/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 14:55

Conclusos para julgamento
03/09/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 07:18

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002749-76.2021.8.26.0441 - Ação Civil Pública - Práticas Abusivas - Mistilene Angela de Sousa - - Rafael Augusto Ferreira da Silva e outro -

Vistos.

Especifiquem as partes, em 15 dias, as provas que pretendem produzir, justificando, de forma objetiva sua pertinência, sob pena de indeferimento.

Nos termos do artigo 434 do CPC, a petição inicial e a contestação devem vir instruídas com os documentos destinados a provar suas alegações, desse modo, fica desde já indeferida a produção de prova documental, com exceção apenas da hipóteses prevista no artigo 435, do mesmo diploma.

Por fim, sendo requerida a produção de prova testemunhal, para melhor adequação da pauta, deverão os advogados informar nos autos os endereços eletrônicos (e-mail) e /ou telefone das partes, bem como das testemunhas eventualmente arroladas, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação, para viabilizar o envio do link a ser acessado no dia e horário designados.

Caso o advogado não informe no prazo concedido o endereço eletrônico da testemunha, será declarada a preclusão da prova oral.

Por derradeiro, no mesmo prazo, digam se há interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, sendo o silêncio interpretado como desinteresse, sem prejuízo de tentativa de conciliação em audiência de instrução e julgamento, consignando-se que as partes podem, a qualquer tempo, se conciliar e informar o juízo, para homologação.

Intime-se. - ADV: OSCAR SANTOS DE CARVALHO (OAB 247822/SP), LUIZ HENRIQUE RODRIGUES GIL (OAB 235862/SP), OSCAR SANTOS DE CARVALHO (OAB 247822/SP)
01/09/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 09:29

Conclusos para decisão
29/08/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 08:56

Juntada de Petição de contestação
29/08/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002749-76.2021.8.26.0441 - Ação Civil Pública - Práticas Abusivas - Mistilene Angela de Sousa - - Rafael Augusto Ferreira da Silva e outro - Manifeste-se o curador/defensor nomeado no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES GIL (OAB 235862/SP), OSCAR SANTOS DE CARVALHO (OAB 247822/SP), OSCAR SANTOS DE CARVALHO (OAB 247822/SP)
28/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 09:07

Juntada de Ofício
26/08/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:20

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:36

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 20:03

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 20:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.
28/07/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 15:41

Conclusos para despacho
23/07/2025 12:59

Conclusos para despacho
23/07/2025 12:59

Expedição de Certidão.
16/06/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
11/05/2025 17:23

Suspensão do Prazo
22/04/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 21:45

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 18:58

Determinada a Expedição de Edital
13/02/2025 13:04

Conclusos para despacho
05/02/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:05

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 15:03

Expedição de Certidão.
08/01/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2024 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2024 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 07:07

Juntada de Certidão
11/09/2024 12:55

Expedição de Carta.
10/09/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 04:25

Juntada de Certidão
06/09/2024 04:25

Juntada de Certidão
06/09/2024 04:25

Juntada de Certidão
05/09/2024 10:42

Expedição de Carta.
05/09/2024 10:42

Expedição de Carta.
05/09/2024 10:42

Expedição de Carta.
05/09/2024 10:42

Expedição de Carta.
03/09/2024 10:36

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 23:13

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 21:22

Conclusos para despacho
26/08/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 13:55

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:44

Conclusos para despacho
19/07/2024 15:20

Conclusos para despacho
19/07/2024 15:20

Expedição de Certidão.
21/06/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2024 13:02

Juntada de Ofício
12/06/2024 06:39

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
11/06/2024 11:28

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:21

Expedição de Ofício.
21/05/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2024 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 22:54

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 13:53

Conclusos para decisão
08/05/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 16:11

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2024 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2024 00:28

Suspensão do Prazo
24/04/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 10:48

Expedição de Certidão.
28/02/2024 13:06

Expedição de Mandado.
28/02/2024 13:05

Expedição de Mandado.
28/02/2024 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2024 16:58

Expedição de Mandado.
25/01/2024 10:09

Expedição de Carta precatória.
27/11/2023 05:36

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 17:00

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:53

Conclusos para despacho
22/11/2023 12:41

Conclusos para despacho
25/10/2023 10:31

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2023 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 04:54

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 17:01

Conclusos para despacho
05/05/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 17:02

Expedição de Certidão.
03/05/2023 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 14:52

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 14:52

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2021 18:58

Expedição de Carta precatória.
23/11/2021 18:58

Expedição de Carta precatória.
23/11/2021 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2021 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 09:12

Expedição de Certidão.
22/11/2021 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2021 19:00

Juntada de Outros documentos
28/10/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 10:09

Conclusos para despacho
22/10/2021 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 20:04

Expedição de Certidão.
21/10/2021 20:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2021 20:02

Juntada de Ofício
17/09/2021 04:30

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2021 17:30

Juntada de Outros documentos
07/09/2021 13:27

Proferido Despacho
03/09/2021 18:20

Conclusos para despacho
03/09/2021 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 15:04

Expedição de Certidão.
02/09/2021 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2021 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 12:19

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 09:29

Expedição de Certidão.
02/09/2021 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2021 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 08:12

Expedição de Certidão.
31/08/2021 00:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2021 00:42

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 00:42

Juntada de Outros documentos
27/08/2021 01:31

Juntada de Outros documentos
27/08/2021 01:31

Juntada de Outros documentos
27/08/2021 01:28

Juntada de Outros documentos
27/08/2021 00:20

Juntada de Outros documentos
26/08/2021 13:33

Expedição de Certidão.
26/08/2021 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2021 02:56

Proferido Despacho
25/08/2021 20:38

Conclusos para despacho
25/08/2021 20:31

Juntada de Outros documentos
25/08/2021 20:31

Juntada de Outros documentos
25/08/2021 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 12:04

Expedição de Certidão.
25/08/2021 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2021 12:02

Expedição de Certidão.
25/08/2021 12:00

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 19:50

Decisão
23/08/2021 17:55

Conclusos para decisão
16/08/2021 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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