25/06/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 08:52

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:58

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 15:56

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 17:22

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/10/2023 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/10/2023 12:58

Expedição de Certidão.
11/10/2023 18:06

Juntada de Petição de Contra-razões
28/09/2023 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 22:09

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 23:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2023 19:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/09/2023 22:32

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 11:33

Embargos de Declaração Acolhidos
05/09/2023 12:01

Conclusos para decisão
05/09/2023 12:01

Expedição de Certidão.
04/09/2023 18:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thaís Bresser Kulikoff (OAB 450801/SP) Processo 1001430-54.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Sais Junior - Reqdo: Itaú Unibanco S.A - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, para DECLARAR inexistente a relação travada entre as partes referente ao contrato de empréstimo consignado e seguro ora impugnados (fls. 43/50) e, por conseguinte, DECLARAR inexigíveis os débitos deles oriundos, devendo o banco réu restituir os valores eventualmente debitados indevidamente da conta do autor, a serem comprovados e apurados em cumprimento de sentença, com correção monetária pela Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da data dos respectivos descontos indevidos (Súmula 54, C.

STJ).

A fim de se evitar o enriquecimento sem causa em favor do autor, a parte deverá devolver ao réu o valor R$ 2.700,00 referente ao montante creditado em sua conta a título de empréstimo consignado declarado inexistente, descontado somente os R$ 800,00 impugnados e transferidos para terceira pessoa chamada Paloma.

Em razão da sucumbência recíproca (definida levando em consideração a proporção do pedido que restou acolhida e o princípio da causalidade), as custas serão igualmente repartidas.

Caberá ao autor arcar com os honorários advocatícios em favor do patrono da parte demandada, arbitrados, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Ao réu, por sua vez, caberá suportar os honorários advocatícios em favor do patrono do autor em 10% sobre o valor atualizado da causa à vista da natureza e da complexidade da causa e do trabalho desenvolvido nos autos (artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil).

Os honorários sucumbenciais aqui arbitrados serão atualizados desde esta data até o efetivo pagamento pela Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e com juros de mora à incidência de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado desta sentença (artigo 85, § 16, do Código de Processo Civil).

Em relação ao autor, a obrigação quanto às verbas sucumbenciais fica sob condição suspensiva de exigibilidade por ser beneficiário da gratuidade processual (artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil).

Considerando-se que o autor é beneficiário da gratuidade processual e o réu não o é, após o trânsito em julgado, proceda a Serventia ao cálculo das custas de distribuição e intime-se o réu sucumbente para comprovar o recolhimento de sua cota-parte (50%), em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.

Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.

I.
25/08/2023 22:06

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 15:11

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/06/2023 10:39

Conclusos para julgamento
28/06/2023 11:48

Conclusos para despacho
13/06/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 21:07

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 22:20

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2023 19:22

Juntada de Petição de contestação
10/02/2023 08:11

Expedição de Certidão.
30/01/2023 21:35

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 21:06

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 12:51

Expedição de Certidão.
30/01/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 11:38

Expedição de Mandado.
30/01/2023 11:38

Recebida a Petição Inicial
30/01/2023 10:14

Conclusos para decisão
30/01/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 17:21

Concedida a Medida Liminar
27/01/2023 16:31

Conclusos para decisão
27/01/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 21:52

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2023 16:49

Conclusos para decisão
25/01/2023 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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