05/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003860-46.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Fátima Hussein Kassab -

Vistos.

Em linha de princípio, os demonstrativos de pagamento trazidos, aos autos, não demonstram percepção, pela autora, da gratificação referida na inicial, senão a partir de fevereiro de 2022 (fls. 43).

Assim, ou deverá, a mesma, demonstrar percepção efetiva, por todo o período constante do cálculo apresentando, ou novo cálculo deverá ser ofertado, limitado, naturalmente, ao período em que houve recepção efetiva, adequando-se, neste caso, o valor da causa.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

Intime-se. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
04/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:54

Determinada a emenda à inicial
04/09/2025 10:30

Conclusos para decisão
04/09/2025 10:16

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003860-46.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Fátima Hussein Kassab - Ciência à parte autora, acerca da(s) contestação(ões) apresentada(s), oportunizada manifestação a respeito. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
25/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
23/08/2025 06:04

Juntada de Petição de contestação
21/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:39

Expedição de Mandado.
20/08/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:40

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 16:23

Conclusos para decisão
18/07/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:57

Determinada a emenda à inicial
24/06/2025 17:22

Conclusos para decisão
24/06/2025 11:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015122-67.2021.8.26.0562

Centro de Estudos Unificados Bandeirante...

Rosalia dos Santos Silva

Advogado: Ricardo Ponzetto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/07/2021 15:16

Exibir Processo

Processo nº 1007000-26.2023.8.26.0229

Daniele Henrique dos Santos

Morro Azul Construcoes e Comercio LTDA

Advogado: Claudionor Borges de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/07/2023 14:02

Exibir Processo

Processo nº 1024237-28.2024.8.26.0071

Agnaldo Pereira

Unimed de Bauru - Cooperativa de Trabalh...

Advogado: Mayara Bissacot Simioni de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/09/2024 20:46

Exibir Processo

Processo nº 4000058-04.2025.8.26.0601

Leandro Leme

Alan Kardec Batista Junior

Advogado: Fernanda Artioli Cavalari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2025 21:30

Exibir Processo

Processo nº 1009778-07.2025.8.26.0032

Felifer Comercial LTDA

Gleice Kelli Nascimento Costa da Silva

Advogado: Reinaldo Navega Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2025 09:17

Exibir Processo