10/09/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2025 06:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003465-54.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Perdas e Danos - Maria Lucia Matteis Garrafa - Ciência às partes, de que o recolhimento do preparo deverá ser realizado de acordo com a Lei nº 17.785/2023, bem como o Comunicado CG nº 489/2022: Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório (observado o valor mínimo de 5 UFESPs); c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: RAFAEL BORELI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 37227/SP)
27/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003465-54.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Perdas e Danos - Maria Lucia Matteis Garrafa - Ante o exposto, julgo o pedido improcedente, nos termos da fundamentação.

Sem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

P.R.I.C. - ADV: RAFAEL BORELI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 37227/SP)
25/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:46

Julgada improcedente a ação
25/07/2025 10:34

Conclusos para despacho
24/07/2025 08:51

Conclusos para julgamento
23/07/2025 13:39

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 06:31

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025 13:17

Expedição de Certidão.
09/07/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 09:48

Conclusos para despacho
07/07/2025 17:38

Juntada de Petição de Réplica
03/07/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 13:31

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:57

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 06:31

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 15:28

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:24

Expedição de Mandado.
03/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:28

Conclusos para despacho
03/06/2025 12:00

Classe retificada de 436 para 14695
02/06/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4006350-53.2025.8.26.0100

Banco Bradesco S/A

Ricardo Ferreira

Advogado: Bruno Moraes Pires Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2025 14:49

Exibir Processo

Processo nº 1009029-25.2020.8.26.0562

Wanderley Fonseca Junior

Alessandro Nunes Benvindo de Sousa (Benv...

Advogado: Juan Simon da Fonseca Zabalegui

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2020 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0004176-74.1998.8.26.0363

Brinquedos Bandeirante SA

Mogimpex Comercio Importacao e Exportaca...

Advogado: Sergio Gonini Benicio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/1998 17:13

Exibir Processo

Processo nº 1005430-34.2025.8.26.0132

Jose Renato Gagliardi

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Livia Pavini Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2025 23:45

Exibir Processo

Processo nº 1005430-34.2025.8.26.0132

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Jose Renato Gagliardi

Advogado: Livia Pavini Ramos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2025 10:53

Exibir Processo