02/09/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002665-48.2022.8.26.0606 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Rodrigo Cassimiro Lima Neubern - Fls. 102-112: Ciente do acórdão que determinou a retificação do cálculo prescricional, devendo ser considerada a ocorrência da prescrição da pretensão executória em 23/11/2018.

Reitero a sentença de fl. 75, a qual extinguiu a punibilidade do Reeducando nos termos do art. 107, IV, do CP.

Deverá a serventia atualizar o cadastro da Parte utilizando cálculo 01 de fls. 69 (23/11/2018) como marco da ocorrência da prescrição da pretensão executória em relação às penas impostas no processo nº 0002682-41.2009.8.26.0606.

Diante da ausência de interesse recursal, dou esta por transitada em julgado, nesta data, ficando dispensado a lavratura de certidão.

Encerrem-se todas as pendências do processo.

Expeçam-se os ofícios com as devidas comunicações ao IIRGD, ao TRE-SP, à Vara de Conhecimento e à Prefeitura Municipal de Suzano, em caso de cumprimento de prestação de serviços à comunidade.

Arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: PRISCILA DA SILVA SOARES (OAB 447728/SP), DAVI RODNEY SILVA (OAB 340863/SP), DANIEL ANTONIO DE SOUZA SILVA (OAB 292570/SP), PEDRO GUEDES DE SOUZA CAMPANELLA (OAB 235109/SP)
14/08/2025 16:33

Expedição de Ofício.
05/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
21/07/2025 20:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 19:59

Extinta a Punibilidade por Prescrição
21/07/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 09:45

Reativação do Processo
21/07/2025 09:42

Conclusos para decisão
21/07/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:39

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 15:34

Expedição de Ofício.
16/10/2024 12:44

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/09/2024 11:52

Expedição de Certidão.
11/09/2024 07:37

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 15:46

Expedição de Certidão.
15/07/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 14:32

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:32

Expedição de Certidão.
30/06/2024 14:29

Embargos de Declaração Acolhidos
26/06/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 09:15

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 11:02

Conclusos para despacho
14/05/2024 05:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2024 00:24

Expedição de Certidão.
13/05/2024 00:24

Extinta a Punibilidade por Prescrição
06/05/2024 16:30

Conclusos para despacho
01/05/2024 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 16:17

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 12:23

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:57

Conclusos para despacho
24/04/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 12:07

Expedição de Certidão.
15/04/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 12:04

Expedição de Certidão.
16/06/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 11:29

Conclusos para despacho
17/03/2023 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 16:27

Expedição de Certidão.
15/03/2023 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 15:10

Expedição de Certidão.
10/03/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 10:38

Conclusos para despacho
15/07/2022 10:37

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 17:17

Expedição de Ofício.
10/06/2022 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2022 16:15

Expedição de Certidão.
10/06/2022 11:52

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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