04/09/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
03/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4007057-21.2025.8.26.0100/SP AUTOR: MICAELLI MOTA CABOADVOGADO(A): ANDRE OLIVEIRA BARROS (OAB SP502845)AUTOR: JOAO VICENTE CABO PEREIRAADVOGADO(A): ANDRE OLIVEIRA BARROS (OAB SP502845) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Não cumprida a determinação quanto ao recolhimento das custas processuais, com fundamento no artigo 290 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição.

No mais, nos termos do inciso XIV do art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 11.608/2023, acrescentado pela Lei Estadual nº 7.785/2023, c/c o art. 8º-A do Provimento CSM nº 2.684/2023, incluído pelo Provimento CSM nº 2.739/2024, providencie a parte autora o pagamento da despesa devida pelo cancelamento do processo, no valor correspondente a 05 UFESP's, mediante guia de recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (FEDTJ), Código 224-0. Prazo 15 (quinze) dias. Intime-se São Paulo, 31/08/2025.
01/09/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:36

Determinada a intimação
31/08/2025 17:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 31/08/2025 17:45:23)
30/08/2025 01:03

Conclusos para decisão
30/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
29/08/2025 17:48

Link para pagamento - Guia: 58304, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=57777&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
29/08/2025 17:48

Juntada - Guia Gerada - JOAO VICENTE CABO PEREIRA - Guia 58304 - R$ 310,44
08/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
08/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
07/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
06/08/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 13:59

Determinada a emenda à inicial
05/08/2025 16:37

Conclusos para decisão
05/08/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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