04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007893-78.2024.8.26.0068 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Tatiane Perez da Silva - Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Apelado: Duarte Travels Ltda - Magistrado(a) Sergio Gomes - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CANCELAMENTO DA VIAGEM A PEDIDO DA AUTORA - RESTITUIÇÃO DE VALORES - SENTENÇA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA COMPANHIA AÉREA E JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE COM RELAÇÃO À AGÊNCIA DE VIAGENS.ARGUMENTOS DA AUTORA QUE CONVENCEM EM PARTE - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA COMPANHIA AÉREA AFASTADA - COMPANHIA AÉREA QUE INTEGRA A CADEIA DE FORNECIMENTO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELOS DEFEITOS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO (ARTS. 7º, § ÚNICO, 14 E 25, § 1º DO CDC) - DESISTÊNCIA DA VIAGEM PELA AUTORA QUATRO MESES ANTES EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO DO HORÁRIO PELA COMPANHIA AÉREA - AGÊNCIA DE VIAGENS NÃO PROMOVEU A RESTITUIÇÃO DOS VALORES À AUTORA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CADEIA DE CONSUMO - RISCO DA ATIVIDADE - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE PROVA DE ABALO PSICOLÓGICO RELEVANTE.

SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sergio Eduardo Priolli (OAB: 200110/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Vitor Pontes Lemes (OAB: 504463/SP) - 3º Andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1007893-78.2024.8.26.0068; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Privado; SERGIO GOMES; Foro de Barueri; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007893-78.2024.8.26.0068; Atraso de vôo; Apelante: Tatiane Perez da Silva; Advogado: Sergio Eduardo Priolli (OAB: 200110/SP); Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil); Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Apelado: Duarte Travels Ltda; Advogado: Vitor Pontes Lemes (OAB: 504463/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
08/08/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/08/2025 13:19

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:06

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2025 18:10

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 21:53

Suspensão do Prazo
05/05/2025 08:06

Conclusos para despacho
09/04/2025 20:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/03/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 14:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/02/2025 07:59

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 21:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 14:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/08/2024 09:39

Conclusos para julgamento
26/08/2024 06:46

Conclusos para despacho
19/08/2024 16:40

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 06:41

Conclusos para despacho
07/06/2024 20:46

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 04:35

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2024 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 23:20

Juntada de Certidão
03/05/2024 23:20

Juntada de Certidão
26/04/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 09:34

Expedição de Carta.
23/04/2024 09:34

Expedição de Carta.
23/04/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 08:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/04/2024 10:09

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:08

Conclusos para despacho
19/04/2024 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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