TJSP - 1003907-10.2016.8.26.0291

1ª instância - 1 Vara Civel de Jaboticabal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DO OESTE DO ESTADO DE SAO PAULO - COPERCANA

CNPJ: 71.320.915/0001-22

Advogados

BISSON, BORTOLOTI E MORENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OSCAR LUIS BISSON

OAB: 90786/SP

Polo Passivo

Partes

EDMAR APARECIDO MIRANDA

CPF *41.***.*83-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1003907-10.2016.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo - Copercana -

    Vistos.

    Pese embora o alegado, indefiro o pedido do exequente.

    Com efeito, a Lei 9613/98 dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos nela previstos, cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF e dá outras providências.

    O artigo 10-A -- inserido pela Lei 10.701/2003 -- indica que "o Banco Central manterá registro centralizado formando o cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como de seus procuradores".

    Este cadastro é justamente o Cadastro Nacional de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).

    Observe-se a informação contida no sítio eletrônico oficial do Banco central do Brasil: "O CCS foi criado pela Lei nº 10.701/2003, que determinou ao Banco Central a manutenção de um "cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como de seus procuradores".

    As regras relativas ao sigilo bancário e ao direito à privacidade são observadas em toda a operação do CCS." (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro - CCS (bcb.gov.br).

    Nota-se, portanto, que a pesquisa nesse registro centralizado se refere às situações específicas previstas naquela lei, o que não se confunde, obviamente, com as buscas e investigações para a satisfação de interesses privados.

    Assim, não se trata de mais uma ferramenta de busca de bens e não deve ter sua finalidade desvirtuada, nem mesmo em razão do disposto no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil.

    Nesse sentido: "Agravo de instrumento.

    Cumprimento de sentença.

    Recurso contra parte da decisão que indeferiu o pedido, feito pelo exequente agravante, de pesquisa de dados da executada no Cadastro de Cliente do Sistema Financeiro Nacional (CCS Bacen).

    Descabimento.

    A regulamentação do CCS estabelece que a sua finalidade como cadastro para fins de investigação criminal em crimes financeiros.

    Medida que não se destina à localização de ativos.

    Precedentes desta Câmara.

    Decisão mantida.

    Recurso desprovido."(TJSP; Agravo de Instrumento 2049091-59.2022.8.26.0000; Relator (a):Elói Estevão Troly; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -1ª.

    Vara Cível; Data do Julgamento: 02/05/2022; Data de Registro: 02/05/2022) (grifei). "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    Pesquisa CCS-BACEN.

    Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional.

    Inexistência de elementos que possibilitem a medida excepcional.

    Utilização do cadastro para pesquisa de patrimônio e satisfação do crédito.

    Impossibilidade.

    Escopo exclusivo de atender às finalidades da Lei n. 9.613/1998.

    Precedentes.

    Decisão mantida.

    RECURSO NÃO PROVIDO."(TJSP; Agravo de Instrumento 2091505-72.2022.8.26.0000; Relator (a):Fernando Sastre Redondo; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi das Cruzes -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/05/2022; Data de Registro: 03/05/2022) (grifei).

    Portanto, indefiro o pedido do credor e determino sua intimação para que se manifeste em 10 (dez) dias.

    Intimem-se. - ADV: OSCAR LUIS BISSON (OAB 90786/SP), BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP)

  • 20/08/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 08:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/08/2025 11:30

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2025 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2025 15:07

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/07/2025 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 17:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 06:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2025 12:06

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 12:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 12:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 12:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2025 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/05/2025 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2025 10:10

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2025 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 08:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2025 15:22

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/03/2025 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 10:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2025 10:50

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/01/2025 16:33

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 22/01/2025 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2024 17:10

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 20:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/11/2024 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 11:39

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 25/11/2024 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2024 14:41

    Bloqueio/penhora on line

  • 25/10/2024 11:41

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 14:50

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2024 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 15:11

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 06:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2024 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2024 17:01

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/08/2024 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 22:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2024 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 17:06

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/06/2024 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2024 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2024 13:28

    Determinada Requisição de Informações

  • 06/06/2024 11:31

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2024 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 15:43

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 00:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2024 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/05/2024 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 20:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2024 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2024 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2024 17:09

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/03/2024 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 13:48

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 12/03/2024 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2024 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/01/2024 14:46

    Bloqueio/penhora on line

  • 29/01/2024 10:09

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2024 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 12:45

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 00:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 16:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2023 15:27

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 10:59

    Ato ordinatório

  • 24/11/2023 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2023 04:50

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 07:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 09:22

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 10:52

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 05:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 13:35

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 13:35

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 22:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2023 15:02

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2023 11:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2023 09:04

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2023 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 11:20

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/07/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 06:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2023 13:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2023 11:57

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 09:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2023 10:22

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2023 12:29

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 06:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 14:00

    Ato ordinatório

  • 14/04/2023 13:59

    Protocolo Juntado

  • 30/03/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2023 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2023 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/02/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2023 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/02/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2023 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2023 12:46

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2023 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2022 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/12/2022 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 11:22

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 12/12/2022 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2022 14:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 26/10/2022 13:05

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 13:05

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2022 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 11:26

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2022 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/08/2022 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2022 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 10:05

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 07:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2022 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2022 08:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2022 10:23

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2022 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/07/2022 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 11:02

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 06/07/2022 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2022 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2022 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/06/2022 11:15

    Bloqueio/penhora on line

  • 01/06/2022 14:48

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 14:28

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 16:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/05/2022 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2022 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 12:40

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 20:02

    Expedição de Carta.

  • 26/04/2022 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2022 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 11:36

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 11:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2022.

  • 04/02/2022 06:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2022 21:19

    Decisão

  • 02/02/2022 09:51

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2021 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2021 12:26

    Decisão

  • 10/12/2021 08:11

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2021 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/11/2021 16:34

    Juntada de Ofício

  • 25/11/2021 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2021 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 18:01

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2021 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2021 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 18:22

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2021 07:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/09/2021 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2021 19:04

    Expedição de Carta.

  • 21/09/2021 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2021 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 15:58

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 15:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2021.

  • 16/08/2021 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2021 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2021 17:48

    Decisão

  • 12/08/2021 10:19

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 14:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2021 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2021 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 18:43

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 15:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2021 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2021 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/07/2021 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 14:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2021 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2021 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 11:51

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 13:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2021 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2021 10:16

    Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente

  • 10/06/2021 15:54

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 10/06/2021 14:32

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 14:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2021.

  • 01/07/2020 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2020 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2020 16:35

    Ato ordinatório

  • 29/06/2020 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2020 16:41

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 29/05/2020 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 08:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2020 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2020 12:20

    Decisão

  • 26/05/2020 17:18

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2020 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2020 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2020 06:51

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 17/03/2020 06:31

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2020 00:05

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2020 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2020 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2020 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2020 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 07:10

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2020 18:07

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2020 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2020 18:23

    Ato ordinatório

  • 05/02/2020 18:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/11/2019 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2019 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2019 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2019 13:52

    Penhora Deferida

  • 23/10/2019 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2019 14:12

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2019 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2019 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2019 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2019 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2019 10:46

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2019 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2019 21:43

    Suspensão do Prazo

  • 24/07/2019 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2019 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2019 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/07/2019 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2019 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2019 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2019 08:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2019 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2019 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/05/2019 18:40

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2019 18:40

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2019 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2019 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2019 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2019 10:51

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2019 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2019 07:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2019 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2019 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2019 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2019 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2019 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2019 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2019 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2019 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2019 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2019 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2019 13:31

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2019 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2019 07:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2019 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2019 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2019 18:13

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2019 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2019 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/03/2019 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2019 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2019 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/03/2019 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2019 18:09

    Bloqueio/penhora on line

  • 12/02/2019 15:00

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2019 14:33

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2019 18:24

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2019 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2019 07:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2019 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2019 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/01/2019 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2019 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2018 15:21

    Bloqueio/penhora on line

  • 27/11/2018 13:16

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2018 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2018 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2018 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2018 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2018 16:06

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2018 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2018 10:33

    Juntada de Mandado

  • 27/09/2018 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2018 07:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2018 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2018 14:50

    Determinada a Citação em Novo Endereço

  • 17/08/2018 12:48

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2018 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2018 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2018 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2018 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2018 16:53

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2018 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2018 07:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/05/2018 17:07

    Expedição de Carta.

  • 17/04/2018 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2018 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2018 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2018 16:56

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2018 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2018 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2018 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2018 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2018 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2018 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2018 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2018 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2018 13:14

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2018 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2018 07:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2018 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2018 16:13

    Ato ordinatório

  • 09/03/2018 03:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/03/2018 12:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/02/2018 13:47

    Expedição de Carta.

  • 22/02/2018 13:46

    Expedição de Carta.

  • 01/02/2018 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2018 18:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2018 18:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2018 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2018 17:43

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2018 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2018 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/12/2017 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/12/2017 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2017 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2017 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2017 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2017 15:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/11/2017 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2017 17:14

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2017 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2017 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2017 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2017 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/10/2017 14:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/09/2017 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2017 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2017 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2017 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2017 14:29

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2017 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2017 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2017 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2017 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2017 15:36

    Ato ordinatório

  • 19/07/2017 08:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/06/2017 17:04

    Expedição de Carta.

  • 09/06/2017 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2017 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2017 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2017 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2017 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2017 17:17

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2017 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2017 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2017 17:47

    Ato ordinatório

  • 11/10/2016 07:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/09/2016 14:47

    Expedição de Carta.

  • 05/09/2016 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2016 18:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2016 09:33

    Recebida a Petição Inicial

  • 25/08/2016 11:22

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2016 17:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2016

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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