10/09/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1056765-71.2024.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Creditas Auto X - Responsabilidade Limitada - Weber Jorge Rodrigues da Silva Costa - Weber Jorge Rodrigues da Silva Costa -

Vistos.

Cuida-se de ação de busca e apreensão ajuizada pelo Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Creditas Auto X em face de Weber Jorge Rodrigues da Silva Costa, com fundamento em contrato de empréstimo garantido por alienação fiduciária de bem móvel, na qual se alegou inadimplemento contratual.

Após o deferimento da medida liminar e apreensão do veículo, sobreveio a interposição de agravo de instrumento pelo requerido, o qual foi parcialmente provido pelo E.

Tribunal de Justiça, com a revogação da medida liminar, em razão de comprovada quitação da parcela anteriormente indicada como inadimplida.

A parte requerida, em seguida, apresentou contestação acompanhada de pedido reconvencional, com fundamento em suposta ausência de mora válida e abusividade das cláusulas contratuais, requerendo, também, a devolução do bem apreendido.

Em atenção à decisão proferida no agravo de instrumento nº 2142419-38.2025.8.26.0000, foi protocolada petição reiterando a devolução do bem.

Considerando o teor do V.

Acórdão que revogou a liminar de busca e apreensão e reconheceu a quitação da parcela apontada como inadimplida, com imputação válida nos termos do art. 352 do Código Civil, e, tendo em vista os princípios da boa-fé objetiva e da vedação ao comportamento contraditório, defiro o pedido formulado pela parte requerida para que o veículo apreendido lhe seja restituído no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada inicialmente ao montante de R$ 30.000,00, sem prejuízo de eventual majoração posterior, caso verificada a resistência injustificada ao cumprimento da ordem.

No mais, intime-se a parte autora, para, no prazo legal, manifestar-se sobre a contestação e os pedidos formulados na reconvenção apresentada às fls. 298/338.

Anote-se a reconvenção junto ao Cartório Distribuidor, se o caso.

Cumpra-se. - ADV: LUCIA ADRIANA GALVÃO DE OLIVEIRA (OAB 339947/SP), MIRIÃ FERNANDA DA SILVA (OAB 480988/SP), MIRIÃ FERNANDA DA SILVA (OAB 480988/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 7629/SC)
26/08/2025 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
26/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 23:06

Conclusos para decisão
18/08/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 23:07

Conclusos para decisão
30/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
30/06/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
26/06/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:08

Ato ordinatório
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:57

Conclusos para decisão
22/05/2025 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 00:25

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 15:15

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
27/04/2025 08:39

Suspensão do Prazo
24/04/2025 11:20

Expedição de Mandado.
22/04/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 13:40

Expedição de Certidão.
25/01/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 12:48

Concedida a Medida Liminar
23/01/2025 10:46

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 10:14

Conclusos para despacho
17/10/2024 10:08

Juntada de Carta
17/10/2024 01:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004358-26.2024.8.26.0597

Cooperativa de Credito dos Produtores Ru...

Katia Ferreira dos Santos

Advogado: Oscar Luis Bisson

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/11/2023 17:19

Exibir Processo

Processo nº 1019174-51.2021.8.26.0451

Consorcio Empreendedor do Shopping Cente...

Milena Cristina Henrique do Nascimento S...

Advogado: Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/10/2021 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0100646-05.2006.8.26.0003

Francisco Luiz de Goes

Alexandrina Conceicao de Goes

Advogado: Maria Luiza Bifulco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2006 15:15

Exibir Processo

Processo nº 4000421-96.2025.8.26.0566

Leonardo David Chaves

51.054.293 Miqueias Nicolas Soares da Si...

Advogado: Leonardo David Chaves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1018871-76.2023.8.26.0577

Big Bom Satelite Lanchonete LTDA ME

Nicolas Aparecido Silva

Advogado: Ventricci Sociedade Individual de Advoca...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/06/2023 21:59

Exibir Processo