18/09/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2025 09:48

Juntada de Mandado
09/09/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 17:14

Expedição de Mandado.
03/09/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006321-68.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - CLEITON DE JESUS DOS SANTOS FERREIRA - Vistos, Verifico que o reeducando encontra-se em cumprimento de pena em regime aberto, conforme certidão de fls. 460, fixado o comparecimento TRIMESTRAL, com término de pena previsto para o dia 14/12/2027 - fls. 446/448 (já deduzidas eventuais comutação, detração e remições).

Decorrido o prazo trimestral, contado a partir da data o último comparecimento em Juízo, 22/05/2025 (fls. 461), sem a apresentação do sentenciado nesta Comarca, intime-se-o para comparecer em Cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de dar continuidade ao cumprimento das condições impostas, observadas as advertências de praxe, bem como para apresentar em Juízo comprovantes de trabalho lícito e de endereço de residência.

Abra-se vista ao representante do Ministério Público, em caso de descumprimento.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Santa Bárbara d'Oeste, 28 de agosto de 2025. - ADV: GISLAINE CRISTINA MORI DE SOUZA (OAB 401262/SP)
28/08/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:36

Desapensado do processo
28/08/2025 08:54

Conclusos para despacho
28/08/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 08:49

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006321-68.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - CLEITON DE JESUS DOS SANTOS FERREIRA - Considerando o documento de fls.457, declino a competência para processar e julgar a presente execução.

Após a transferência de peças no BNMP, remetam-se os presentes autos à VEC de Sta.

Bárbara D'Oeste/SP.

Americana, 26 de agosto de 2025. - ADV: GISLAINE CRISTINA MORI DE SOUZA (OAB 401262/SP)
27/08/2025 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2025 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2025 11:32

Recebidos os autos do Outro Foro
27/08/2025 11:32

Recebidos os autos do Outro Foro
27/08/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/08/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/08/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/08/2025 16:14

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/08/2025 10:41

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:58

Homologado o Cálculo
22/08/2025 11:03

Conclusos para despacho
21/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 16:21

Recebidos os autos do Outro Foro
20/08/2025 16:21

Recebidos os autos do Outro Foro
20/08/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/08/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/08/2025 16:16

Expedição de Ofício.
20/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/08/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 11:08

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:25

Juntada de Ofício
10/06/2025 16:35

Juntada de Petição de resposta
22/05/2025 15:10

Expedição de Ofício.
12/05/2025 22:33

Suspensão do Prazo
06/02/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 15:14

Expedição de Certidão.
23/01/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2025 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2025 13:48

Recebidos os autos do Outro Foro
22/01/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/01/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/01/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:08

Conclusos para despacho
22/01/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 15:12

Homologado o Cálculo
17/01/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 15:09

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/01/2025 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/01/2025 10:08

Recebidos os autos do Outro Foro
16/01/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/01/2025 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/01/2025 15:49

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 15:33

Conclusos para despacho
13/01/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:29

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:52

Conclusos para despacho
13/12/2024 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2024 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2024 09:33

Recebidos os autos do Outro Foro
13/12/2024 09:33

Recebidos os autos do Outro Foro
12/12/2024 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/12/2024 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/12/2024 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/12/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 16:02

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/12/2024 15:22

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:21

Juntada de Certidão
03/12/2024 19:12

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 11:59

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:59

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:15

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 13:52

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:52

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:51

Concedida Progressão de regime
14/11/2024 11:55

Conclusos para decisão
11/11/2024 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 16:16

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 15:35

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:33

Declarada a Remição
01/11/2024 08:29

Conclusos para despacho
29/10/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 13:38

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 19:13

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 18:03

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 14:46

Conclusos para despacho
05/09/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 16:03

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 12:19

Juntada de Petição de resposta
16/08/2024 16:27

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 18:51

Expedição de Certidão.
15/07/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 16:42

Conclusos para decisão
08/07/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 21:57

Expedição de Certidão.
05/07/2024 21:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 20:39

Expedição de Certidão.
21/05/2024 20:39

Expedição de Certidão.
21/05/2024 18:34

Homologado o Cálculo
21/05/2024 15:12

Conclusos para decisão
16/05/2024 11:38

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 16:20

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 19:31

Expedição de Certidão.
29/04/2024 19:31

Declarada a Remição
23/04/2024 11:53

Conclusos para despacho
22/04/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 14:38

Expedição de Certidão.
19/04/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 21:02

Expedição de Certidão.
07/12/2023 21:02

Expedição de Certidão.
07/12/2023 21:02

Expedição de Certidão.
07/12/2023 20:58

Homologado o Cálculo
07/12/2023 20:36

Conclusos para decisão
05/12/2023 21:58

Conclusos para despacho
05/12/2023 17:33

Expedição de Certidão.
30/11/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 16:43

Expedição de Certidão.
29/11/2023 16:43

Expedição de Certidão.
29/11/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 19:12

Expedição de Certidão.
09/11/2023 19:11

Declarada a Remição
09/11/2023 11:26

Conclusos para decisão
08/11/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 08:38

Expedição de Certidão.
07/11/2023 08:38

Expedição de Certidão.
07/11/2023 08:38

Juntada de Outros documentos
02/11/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 16:26

Expedição de Certidão.
28/10/2023 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 17:01

Expedição de Certidão.
20/10/2023 17:00

Declarada a Remição
10/10/2023 16:07

Conclusos para despacho
10/10/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 18:57

Expedição de Certidão.
06/10/2023 18:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 16:46

Expedição de Certidão.
21/06/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 04:34

Expedição de Certidão.
13/06/2023 04:34

Expedição de Certidão.
12/06/2023 19:34

Concedida Progressão de regime
12/06/2023 19:25

Conclusos para decisão
06/06/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 20:37

Expedição de Certidão.
05/06/2023 20:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 12:18

Conclusos para decisão
29/03/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 18:06

Expedição de Certidão.
27/03/2023 18:05

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
27/03/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 13:56

Expedição de Certidão.
27/03/2023 13:56

Expedição de Certidão.
27/03/2023 13:55

Expedição de Certidão.
27/03/2023 13:52

Homologado o Cálculo
27/03/2023 10:38

Conclusos para despacho
24/03/2023 09:20

Expedição de Certidão.
17/03/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 16:33

Expedição de Certidão.
17/03/2023 16:33

Expedição de Certidão.
17/03/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 18:50

Expedição de Certidão.
02/03/2023 18:50

Declarada a Remição
01/03/2023 10:28

Conclusos para decisão
28/02/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 18:19

Expedição de Certidão.
22/02/2023 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 18:49

Expedição de Certidão.
26/10/2022 18:48

Expedição de Certidão.
26/10/2022 18:48

Expedição de Certidão.
26/10/2022 18:46

Homologado o Cálculo
26/10/2022 17:50

Conclusos para decisão
26/10/2022 12:04

Conclusos para despacho
25/10/2022 10:53

Expedição de Certidão.
19/10/2022 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 11:00

Expedição de Certidão.
19/10/2022 11:00

Expedição de Certidão.
19/10/2022 10:59

Juntada de Outros documentos
09/10/2022 13:08

Expedição de Certidão.
09/10/2022 13:08

Declarada a Remição
08/10/2022 08:11

Conclusos para decisão
07/10/2022 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 14:38

Expedição de Certidão.
05/10/2022 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2022 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 09:27

Expedição de Certidão.
20/07/2022 09:18

Expedição de Certidão.
07/07/2022 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2022 15:40

Conclusos para decisão
28/06/2022 11:15

Expedição de Certidão.
22/06/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 14:12

Expedição de Certidão.
21/06/2022 14:11

Expedição de Certidão.
21/06/2022 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2022 14:04

Expedição de Certidão.
21/06/2022 11:34

Apensado ao processo
31/03/2022 15:34

Classe retificada de 1714 para 386
31/03/2022 15:32

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
11/01/2022 21:19

Expedição de Certidão.
11/01/2022 21:18

Expedição de Certidão.
11/01/2022 21:18

Expedição de Certidão.
11/01/2022 21:17

Homologado o Cálculo
10/01/2022 18:20

Conclusos para decisão
15/12/2021 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 11:55

Expedição de Certidão.
15/12/2021 11:55

Expedição de Certidão.
15/12/2021 11:54

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 19:15

Expedição de Certidão.
14/12/2021 19:15

Declarada a Remição
14/12/2021 15:19

Conclusos para decisão
14/12/2021 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 10:03

Expedição de Certidão.
10/12/2021 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2021 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 12:56

Expedição de Certidão.
30/09/2021 12:56

Expedição de Certidão.
30/09/2021 12:56

Expedição de Certidão.
30/09/2021 12:54

Homologado o Cálculo
29/09/2021 19:06

Conclusos para despacho
28/09/2021 10:39

Expedição de Certidão.
22/09/2021 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 10:03

Expedição de Certidão.
21/09/2021 10:03

Expedição de Certidão.
21/09/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 14:19

Decisão
17/09/2021 16:28

Conclusos para despacho
16/09/2021 11:45

Expedição de Certidão.
16/09/2021 10:02

Expedição de Certidão.
09/09/2021 11:04

Expedição de Certidão.
09/09/2021 11:04

Expedição de Certidão.
09/09/2021 11:04

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 18:14

Decisão
01/09/2021 18:37

Conclusos para decisão
31/08/2021 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 12:09

Expedição de Certidão.
30/08/2021 12:09

Expedição de Certidão.
30/08/2021 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2021 12:07

Juntada de Outros documentos
30/08/2021 11:56

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
30/08/2021 11:56

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
02/06/2021 20:38

Expedição de Certidão.
02/06/2021 20:38

Expedição de Certidão.
02/06/2021 20:38

Expedição de Certidão.
02/06/2021 20:37

Homologado o Cálculo
01/06/2021 20:52

Conclusos para despacho
28/05/2021 08:28

Expedição de Certidão.
24/05/2021 14:10

Expedição de Ofício.
21/05/2021 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 11:55

Expedição de Certidão.
21/05/2021 11:55

Expedição de Certidão.
21/05/2021 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2021 11:52

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 11:45

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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