TJSP - 4001017-82.2025.8.26.0048
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Atibaia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
-
03/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
-
03/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4001017-82.2025.8.26.0048/SP EXEQUENTE: SANTO ANTONIO 1235 EMPREENDIMENTOS SPE LTDAADVOGADO(A): JAQUELINE COSTA SILVA OLIVEIRA (OAB SP430050) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Observo que o instrumento de mandato juntado não se encontra em nome da pessoa jurídica, bem como não fora juntado aos autos: 1- certificado da Condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (CCMEI ou documento equivalente), emitido pela Junta Comercial do Estado, que comprova o enquadramento legal da empresa como ME ou EPP, conforme a Lei Complementar nº 123/2006; 2 - Cartão CNPJ atualizado 3 - Contrato Social (ou Requerimento de Empresário, se for empresário individual); 4 - Documento de identificação do representante legal.documento pessoal da representante legal da pessoa jurídica Portanto, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora emende a petição inicial com correção das irregularidades apontadas.
Int. -
01/09/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 15:54
Determinada a emenda à inicial
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01/09/2025 09:33
Conclusos para decisão
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29/08/2025 14:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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