26/08/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000135-81.2025.8.26.0601 (processo principal 0002491-74.2010.8.26.0601) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Espécies de Contratos - Daniella Rigamonti Boscariol - Visto.

De fato, a decisão de fls. 14/15 foi lançada equivocadamente e está suscetível à nulidade dos atos.

Desta forma, determino nova intimação da municipalidade.

Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada via portal eletrônico para que, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC, apresente eventual impugnação à execução ou, se o caso, manifeste sua concordância com os cálculos apresentados pelo(a) exequente.

Intime-se. - ADV: DANIELLA RIGAMONTI BOSCARIOL (OAB 201911/SP)
25/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:47

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:46

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
14/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 16:50

Conclusos para despacho
24/06/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 12:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
05/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:40

Expedição de Certidão.
16/04/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 10:07

Conclusos para despacho
18/03/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:23

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:22

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:19

Evoluída a classe de 156 para 12078
07/02/2025 16:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2010

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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