27/03/2024 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2024 16:17

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:33

Expedição de Certidão.
18/10/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 16:00

Expedição de Certidão.
08/10/2023 21:49

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:56

Expedição de Ofício.
03/10/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 10:53

Conclusos para despacho
20/09/2023 18:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP), DJALMA GOSS SOBRINHO (OAB 7717/SC) Processo 1004062-24.2022.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ângelo Antonio Rodrigues - Reqdo: Hoepers Recuperadora de Credito S/A - ***** Ex positis, JULGO PROCEDENTE os pedidos da inicial apenas para declarar a prescrição dos débitos objetos, bem como da impossibilidade de cobrança judicial dos mesmos.

Por consequência, resta REVOGADA a decisão liminar anteriormente deferida.

Independentemente do trânsito em julgado, oficie-se à SERASA, em resposta ao Ofício de pgs. 47, comunicando a improcedência do feito e revogação da antecipação de tutela - Providências via Serasajud.

Sucumbente integralmente, CONDENO a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo por equidade em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do NCPC, considerando a desnecessidade de audiência ou mesmo abertura de fase instrutória.

A fim de evitar embargos declaratórios, anoto que a fixação da verba sucumbencial se dá pela causalidade da ação, que recai exclusivamente sobre o autor, nos termos da parte final da fundamentação, devendo eventual irresignação do causídico da parte autora ser direcionada através do recurso próprio à Instância Superior, sob pena de eventual condenação pelos embargos protelatórios.

Sobre a verba honorária incidirá correção monetária doravante, com juros de mora de 1% a partir do trânsito em julgado art. 85, § 16 do NCPC.

Os consectários sucumbenciais permanecem com a temporariamente com exigibilidade suspensa, nos termos do art. 98, §3º do NCPC, ante a concessão de Gratuidade de Justiça.

Ante a condenação do autor em custas e despesas processuais, dê-se ciência à Fazenda Estadual para adoção de medidas cabíveis, no caso de alteração de fortuna do beneficiado por AJG dentro do lustro a que se referente o §3º do Art. 98 do NCPC.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observadas as NSCGJ.

P.I.C.
28/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2023 11:03

Julgado improcedente o pedido
25/08/2023 15:31

Conclusos para julgamento
16/05/2023 14:48

Conclusos para despacho
16/05/2023 14:46

Expedição de Certidão.
17/03/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 08:52

Juntada de Petição de contestação
25/01/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2023 11:18

Expedição de Carta.
11/01/2023 10:26

Expedição de Certidão.
10/01/2023 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2022 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2022 16:31

Conclusos para decisão
16/12/2022 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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