06/09/2025 08:49

Expedição de Certidão.
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006269-05.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Glaucia Locatelli Gonçalves - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.

PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

SUBSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI) PELA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (GDE).

PRETENSÃO DE RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS.

ADMISSIBILIDADE.

COMPROVAÇÃO DE QUE A ALTERAÇÃO PROMOVIDA RESULTOU NA REDUÇÃO DOS VENCIMENTOS DA SERVIDORA.

TESE FIRMADA NO PUIL Nº 0000127-95.2023.8.26.9001.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 10:50

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:49

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 16:19

Julgado Virtualmente
23/08/2025 08:37

Julgamento Virtual Iniciado
21/07/2025 12:38

Conclusos para despacho
14/07/2025 07:28

Expedição de Certidão.
07/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:10

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:09

Expedido Termo de Intimação
03/07/2025 11:57

Distribuído por sorteio
02/07/2025 11:15

Processo Cadastrado
30/06/2025 15:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007074-90.2005.8.26.0597

Cooperativa dos Plantadores de Cana do O...

Tomaz Osvaldo de Andrade

Advogado: Bisson, Bortoloti e Moreno Sociedade de ...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2005 10:06

Exibir Processo

Processo nº 1040358-68.2024.8.26.0577

Tayla Gabrielle Goncalves de Souza

Prefeitura Municipal de Sao Jose dos Cam...

Advogado: Debora Ewenne Santos da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/12/2024 14:33

Exibir Processo

Processo nº 1040358-68.2024.8.26.0577

Tayla Gabrielle Goncalves de Souza

Prefeitura Municipal de Sao Jose dos Cam...

Advogado: Debora Ewenne Santos da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 10:40

Exibir Processo

Processo nº 1000898-16.2024.8.26.0370

Waldemar da Costa Garcia

Pgseguro Internet S/A

Advogado: Alexandre Burgueira Morro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2024 09:17

Exibir Processo

Processo nº 1006269-05.2025.8.26.0053

Glaucia Locatelli Goncalves

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Joao Eduardo Moreno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2025 23:02

Exibir Processo