04/09/2025 16:02

Conclusos para decisão
29/08/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006089-74.2023.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ieso de Oliveira Martins Palmiere - Banco Olé Bonsucesso Consignado S.a. - Isto posto, julgo procedentes os pedidos para declarar a nulidade da contratação, a inexigibilidade dos valores referentes ao contrato descrito nos autos, bem como para condenar o réu ao pagamento de: 1 danos materiais referentes aos descontos feitos na aposentadoria do autor, corrigidos desde o dia do primeiro desconto após essa data e com juros de mora desde a citação, na forma do artigo 406 do Código Civil; 2 danos morais no valor de R$7.000,00, corrigidos desde a presente data e com juros de mora desde a data da contratação fraudulenta, na forma dos enunciados de súmula nº54 e 362, ambos do STJ; 3 custas e honorários advocatícios em 15% sobre o valor atualizado da condenação, corrigidos doravante, na forma do artigo 406 do CC e com base no artigo 85, §2º, incisos I e III do CPC.

Dos valores devidos ao autor, deverão ser descontados aqueles que foram creditados em sua conta e por ele autorizados.

O valor creditado deverá ser acrescido de correção monetária e juros desde a data da disponibilização, na forma do artigo 406 do Código Civil.

Na forma do artigo 487, inciso I do CPC, julgo extinto o feito, com resolução de mérito.

Após as providências de praxe, arquive-se. - ADV: SAMUEL DOMINGOS PESSOTTI (OAB 101911/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 62192/RJ)
27/08/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:21

Julgada Procedente a Ação
17/06/2025 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:46

Conclusos para decisão
22/05/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/04/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 10:12

Expedição de Certidão.
25/03/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:10

Ato ordinatório
19/02/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 17:37

Concedida a Dilação de Prazo
19/12/2024 11:05

Conclusos para despacho
13/12/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 08:15

Conclusos para despacho
21/10/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 11:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/10/2024 10:48

Conclusos para despacho
07/10/2024 10:45

Expedição de Certidão.
02/10/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:58

Conclusos para despacho
13/08/2024 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 17:30

Conclusos para despacho
01/07/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 13:44

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2024 21:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 09:26

Expedição de Certidão.
24/04/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 13:36

Conclusos para despacho
22/04/2024 13:35

Expedição de Certidão.
10/04/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 20:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/03/2024 15:47

Conclusos para despacho
08/03/2024 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2024.
01/12/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 16:42

Conclusos para despacho
27/11/2023 14:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/11/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 15:28

Conclusos para despacho
31/10/2023 15:56

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2023 06:51

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2023 18:22

Juntada de Petição de contestação
15/08/2023 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 06:42

Expedição de Carta.
04/08/2023 06:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/08/2023 09:31

Conclusos para despacho
02/08/2023 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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