04/09/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPEJO Nº 4003845-55.2025.8.26.0564/SP AUTOR: SUELI APARECIDA PEREIRA SANTAGUITAADVOGADO(A): BRENDA RAPHAEL RIBEIRO (OAB SP400640) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata-se de embargos declaratórios (evento "14").

Em se tratando de mero erro material, reformulo a redação da decisão embargada para constar, doravante, o Art. 59, § 1º, VII, da lei 8.245/91 em vez de inciso IX da mesma lei, porque o fundamento da ação não é a falta de pagamento dos aluguéis, mas sim a falta de garantia.

Aguarde-se, por até 15 dias, o depósito da caução, conforme requerido. Satisfeita essa condição, oportunamente, expeça-se mandado, nos termos daquela decisão (evento "10"), com autorização de cumprimento com reforço policial para o caso de descumprimento de forma espontânea.

Como dito anteriormente, não se tratando de atraso no pagamento, fica suprimido o penúltimo parágrafo da decisão proferida (evento "10").

Int.

Dilig.
01/09/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:18

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
01/09/2025 15:59

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
27/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/08/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 11:57

Concedida em parte a Tutela Provisória
25/08/2025 19:07

Juntada de Petição
25/08/2025 18:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 43983, Subguia 43400 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 111,06
25/08/2025 18:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 43976, Subguia 43393 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 376,35
25/08/2025 16:58

Link para pagamento - Guia: 43983, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=43400&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
25/08/2025 16:58

Juntada - Guia Gerada - SUELI APARECIDA PEREIRA SANTAGUITA - Guia 43983 - R$ 111,06
25/08/2025 16:57

Link para pagamento - Guia: 43976, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=43393&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
25/08/2025 16:57

Juntada - Guia Gerada - SUELI APARECIDA PEREIRA SANTAGUITA - Guia 43976 - R$ 376,35
25/08/2025 16:56

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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