06/09/2025 08:51

Expedição de Certidão.
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003244-61.2025.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Fernandópolis - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Marcio Fernando Parreira - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

ADICIONAL LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE).

POLICIAL MILITAR. INCORPORAÇÃO DE 100% DO ALE AO SALÁRIO BASE.

DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. AUTOR QUE JÁ AJUIZOU AÇÃO IDÊNTICA, JULGADA IMPROCEDENTE COM TRÂNSITO EM JULGADO.

RECONHECIMENTO DA COISA JULGADA.

NECESSIDADE.

RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Thiago Vinícius Pondian Caravelo (OAB: 422630/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 10:47

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:46

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 16:19

Julgado Virtualmente
23/08/2025 07:09

Julgamento Virtual Iniciado
18/07/2025 07:20

Conclusos para despacho
13/07/2025 07:18

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 13:07

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:44

Expedido Termo de Intimação
02/07/2025 10:40

Distribuído por sorteio
02/07/2025 09:40

Processo Cadastrado
30/06/2025 16:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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